The specialization of the Public Prosecution Office in education: a look at the coordination agencies in the states

Authors

  • Adriana Dragone Silveira Universidade Federal do Paraná (UFPR), Departamento de Planejamento e Administração Escolar, Curitiba, PR, Brasil. adrianadragone@ffclrp.usp.br https://orcid.org/0000-0001-6022-627X
  • Barbara Cristina Hanauer Taporosky Universidade Federal do Paraná (UFPR), Programa de Pós Graduação em Educação, Curitiba, PR, Brasil. barbara86ha@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0002-8251-6005
  • Carolina Martins Marinho Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo, SP, Brasil. marinho.carolina@ufabc.edu.br https://orcid.org/0000-0003-2515-0278
  • Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André, SP, Brasil. salomao@usp.br https://orcid.org/0000-0002-3672-6781

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol41n12025.138438

Keywords:

Right to education, Public Prosecution Office, Judicialization of education, Centre for Operational Support, Public policies diffusion

Abstract

This article aims to map and analyze how the Public Prosecution Office is structurally organizing itself to foster specialized support in the realm of education through the creation of coordination branches in the various States. Data has been collected from websites and Public Prosecution’s Office information portals across 26 States. The results indicate that the drive for the creation of specialized coordination branches in the education field takes different forms depending on the location, and that is a result of variables such as the local context of the Public Prosecution Office development in a certain area, the dynamics of the federation and the state of the education policies at the local level.

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Author Biographies

Adriana Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Departamento de Planejamento e Administração Escolar, Curitiba, PR, Brasil. adrianadragone@ffclrp.usp.br

Doutora em educação pela Universidade de São Paulo, Professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e professora do Programa Associada de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná; Ribeirão Preto, São Paulo; Curitiba, Paraná, Brasil.

Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Programa de Pós Graduação em Educação, Curitiba, PR, Brasil. barbara86ha@yahoo.com.br

Doutora em Educação, Professora de Direito da Unifacear, Curitiba, Paraná, Brasil.

Carolina Martins Marinho, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo, SP, Brasil. marinho.carolina@ufabc.edu.br

Doutora em direito, Professora visitante do Bacharelado e Pós-Graduação em Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo/SP, Universidade Federal do ABC.

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), Santo André, SP, Brasil. salomao@usp.br

Doutor em direito, Professor da Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil. 

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Published

2025-04-15

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Silveira, A. D., Taporosky, B. C. H., Marinho, C. M., & Ximenes, S. B. (2025). The specialization of the Public Prosecution Office in education: a look at the coordination agencies in the states. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 41(1). https://doi.org/10.21573/vol41n12025.138438

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Vol. 41 (2025): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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