Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol35n32019.96052Keywords:
Gestão democrática, militarização de escolas públicas, política educacional, Distrito Federal.Abstract
O artigo aponta as circunstâncias que propiciaram a origem do processo de militarização de escolas públicas no Brasil, tomando como exemplo a experiência em curso no estado de Goiás, no sentido de compreender a iniciativa do governo eleito em 2018 de militarização de escolas públicas do Sistema de Ensino do Distrito Federal. A partir dos marcos regulatórios que sustentam a implantação de um projeto piloto a ser expandido, são apontadas fragilidades e contradições dos mecanismos utilizados para aprovação do projeto e para sua execução. São indicados alguns elementos que sugerem haver confronto das características do projeto aplicado no DF com o princípio constitucional e legal da gestão democrática do ensino público, bem como é sugerido o aprofundamento de estudos e pesquisas que permitam analisar criticamente essa nova forma de organização da gestão escolar.Downloads
References
ALCÂNTARA, Manoela. Escolas militares na rede pública de ensino divide distritais. Metrópole. Brasília: 13 jan 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/escolas-militares-na-rede-publica-dividem-opiniao-de-distritais. Acesso em 27 ago 2019.
ALVES, Miriam Fábia, TOSCHI, Mirza Seabra & FERREIRA, Neuza Sousa Rêgo. A expansão dos colégios militares em Goiás e a diferenciação na rede estadual. Retratos da Escola. Brasília: CNTE, v.12, nº 23, 2018. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/865 . Acesso em 27 ago 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: v. 134, nº 248, 23 de dezembro de 1996, Seção I, p. 27.834-27.841. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 27 ago 2019.
CAIXETA, Fernando; TEIXEIRA, Isadora e FUZEIRA, Victor. Em votação, CEd 7 de Ceilândia aprova ensino militar na escola. Metrópole. Brasília: 7 fev 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/em-votacao-ced-7-de-ceilandia-aprova-ensino-militar-na-escola . Acesso em 27 ago 2019.
ESCOLAS militares e colégios civis com o mesmo perfil têm desempenho similar. Folha de São Paulo. São Paulo: 18 fev 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/02/escolas-militares-e-colegios-civis-com-mesmo-perfil-tem-desempenho-similar.shtml . Acesso em 27 ago 2019
ESCOLAS do DF adotam modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar. G1. 17 fev 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2019/02/17/escolas-do-df-adotam-modelo-de-gestao-compartilhada-com-a-policia-militar.ghtml. Acesso em 27 ago 2019.
GDF. Decreto nº 39.765, de 9 de abril de 2019. Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos visando a análise, o aperfeiçoamento e a extensão do projeto ‘Escola Gestão Compartilhada’. Diário Oficial do DF. Brasília: nº 68, de 10 de abril de 2019. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bf9d292b34ae479b9603e3496dd8b379/exec_dec_39765_2019.html#art1 . Acesso em 27 ago 2019.
GDF. Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70523/Lei_4751.html. Acesso em 27 ago 2019.
GDF. Portaria Conjunta nº 01, de 31/1/2019: Dispõe sobre a implementação do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada, que prevê a transformação de quatro unidades específicas de ensino da rede pública do Distrito Federal em Colégios da Política Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do DF. Brasília: nº 23, de 1/2/2019, p. 3-4. Disponível em: http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/524e9ed4dc24443f82676dd3ce554880/Portaria_Conjunta_1_31_01_2019.html. Acesso em 27 ago 2019.
GDF/SEEDF/CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DF. Resolução nº 1/2018. Estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 2018. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1zj9QPgepvU04AphY1MAlxrYD9Fd2VYR2/view . Acesso em 27 ago 2019.
MPU/Ministério Público do DF e Territórios/Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC. Nota Técnica nº 001/2019. Brasília: 13 fev 2019. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2019/02/Proeduc.pdf . Acesso em 27 ago 2019.
MUNICÍPIOS militarizam sete escolas em dois anos em Goiás. O Popular, Goiânia: 22 mar 2019. Disponível em: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/munic%C3%ADpios-militarizam-sete-escolas-em-dois-anos-em-goiás-1.1759363. Acesso em 27 ago 2019.
PLANO DE GOVERNO 2019-2022 Ibaneis Rocha, coligação Pra Fazer a Diferença. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2018/11/promessas/Distrito_Federal_Ibaneis.pdf . Acesso em 27 ago 2019.
PROFESSORA fala sobre militarização de escolas em Goiás: ‘estamos colecionando e exportando lixo tóxico’. Sul 21. 18 mar 2019. Disponível em: https://www.sul21.com.br/entrevistas-2/2019/03/professora-fala-sobre-militarizacao-de-escolas-em-goias-estamos-colecionando-e-exportando-lixo-toxico/ . Acesso em 27 ago 2019.
RIOS, Alan. Secretário de educação do DF promete combater ‘ideologia de gênero’. Correio Braziliense. Brasília: 7 jan 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/01/07/interna_cidadesdf,729402/secretario-de-educacao-do-df-promete-combater-ideologia-de-genero.shtml . Acesso em 27 ago 2019.
ROCHA, Aline. Oposição na CLDF reage contra a implantaçãoo de escolas militarizadas no DF. Jornal de Brasília. Brasília, DF: 16 ago 2019. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/oposicao-na-cldf-reage-contra-a-implantacao-de-escolas-militarizadas-no-df/ . Acesso em 27 ago 2019.
SINPRO-DF. Quadro Negro. Brasília: jan. 2019.
TEIXEIRA, Isadora. Decisão de Ibaneis em impor gestão compartilhada com PM nas escolas divide opiniões. Metrópoles. Brasília: 18 ago 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/decisao-de-ibaneis-em-impor-gestao-compartilhada-com-pm-nas-escolas-divide-opinioes . Acesso em 27 ago 2019.
VINHOTE, Ana Luiza e TAFFNER, Ricardo. Subsecretário do DF é exonerado após criticar militarização de escolas. Metrópoles. Brasília: 25 jan 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/subsecretario-do-df-e-exonerado-apos-criticar-militarizacao-de-escolas . Acesso em 27 ago 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.
Authors who publish in this journal agree with the following terms:
- Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
- Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.

