Democratização da gestão do ensino público em sistemas municipais de educação no Maranhão

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol36n12020.95751

Keywords:

Sistemas Municipais de Educação. Democratização. Autonomia.

Abstract

Este artigo aborda a questão da democratização do ensino público enfocando os princípios da participação e da autonomia dos Municípios na constituição dos seus Sistemas Municipais de Educação-SME. Para sua realização utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a primeira por meio de aportes teóricos de autores que estudam a temática e a segunda, mediante análise da legislação e das Leis de criação dos SME no Estado do Maranhão. Apresentam-se aspectos teóricos e legais que tratam da autonomia dos Municípios na função de entes federados e dados das leis dos SME dos municípios maranhenses que constituíram os seus sistemas educativos. Concluiu-se que a democratização da gestão é uma prerrogativa legal; contudo, algumas leis dos SME ainda são incipientes ao tratarem dos princípios que as fundamentam.

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Author Biographies

Carlos André Sousa Dublante, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão;Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão; Professor Adjunto do Departamento de Educação II da Universidade Federal do Maranhão, trabalha com as áreas de Politica e Planejamento Educacional; e, Gestão de Escolas e Sistemas Educacionais.

Maria José Pires Barros Cardozo, Universidade Federal do Maranhão

Pós Doutorado em Educação; Doutora em Educação; Professora Associada do Departamento de Educação II da Univesidade Federal do Maranhão; Professora do Quadro Permanente do Programa de Pós Graduação em Educação da UFMA.

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Published

2020-08-04

How to Cite

Dublante, C. A. S., & Cardozo, M. J. P. B. (2020). Democratização da gestão do ensino público em sistemas municipais de educação no Maranhão. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 36(1), 37–55. https://doi.org/10.21573/vol36n12020.95751

Issue

Vol. 36 No. 1 (2020): RBPAE - REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Section

Dossiê: Gestão da educação básica em sistemas municipais de ensino: entre constrangimentos da política e projetos locais

License

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