O Plano de Ações Articuladas e o regime de colaboração: promessas não cumpridas de fortalecimento das relações de colaboração entre os municípios e a União

Authors

  • Luís Gustavo Alexandre da Silva Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol33n22017.70900

Keywords:

Gestão de Sistemas Educacionais, Regime de Colaboração

Abstract

O artigo analisa as limitações do Plano de Ações Articuladas (PAR) no cumprimento do propósito de fortalecer as relações de colaboração entre os municípios e a união. A pesquisa utiliza como metodologia a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostram os limites dessa proposição em razão do grau de precariedade dos sistemas municipais de educação e da perspectiva de planejamento submetida aos princípios da descentralização e dos parâmetros da nova gestão pública.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luís Gustavo Alexandre da Silva, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Educação e Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás

References

ARRETCHE, Marta. Mitos da Descentralização: Maior Democracia e eficiência nas Políticas Públicas?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n.31, p. 44-66, 1996.

BARROSO, João. O estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação e Sociedade. Campinas, vol. 26, n. 92, p. 725-751, Especial, out. 2005.

BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

¬¬¬BRASIL. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/ Acesso em: 17 fev. 2017a.

BRASIL. Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Disponível http:www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acesso em 2017b.

¬¬¬BRASIL. Emenda Constitucional nº. 59, de 11 de novembro de 2009. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm Acesso em 2017c.

______. MEC. Plano de Ações Articuladas (PAR) 2011-2014: guia prático de ações. Novembro, 2011a.

______.______. Orientações para elaboração do plano de ações articuladas (PAR) dos municípios (2011-2014). Versão Preliminar. Setembro, 2011b.

______. LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 5º ed., Brasília: Imprensa Nacional 2010.

______. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

______. Decreto nº 6.094, de 24 de Abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela união federal, em regime de colaboração com municípios, distrito federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília: Imprensa Nacional, 2007b.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000.

CAMINI, Lúcia. A política educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. RBPAE – v. 26, n. 3, set./dez., p. 535-550. 2010

______. A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, 2009, 298 f. Tese (doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2009.

CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; SILVA, Marcelo Soares Pereira (organizadores). In Plano de ações articuladas: propostas, cenários e desafios. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2016.

CEPAL. Invertir mejor, para invertir más: financiamento y gestión de la educación em América Latina y Caribe. Santiago, Chile: CEPAL/UNESCO, 2005.

FERREIRA, Eliza B. Planejamento educacional e tecnocracia nas políticas educacionais contemporâneas. Série Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB – Campo Grande, nº 34, p. 45-59, jul./dez. 2012.

FERREIRA, Eliza B.; FONSECA, Marília (orgs.). Política e planejamento educacional no Brasil do século 21. Brasília: Liber Livro, 2013.

FONSECA, Marília; ALBUQUERQUE, Severino V. O PAR como indutor do planejamento da educação municipal. Série Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB – Campo Grande, nº 34, jul./dez., p. 61-74. 2012.

FREITAS, Cecília Carolina Simeão; SILVA, Marcelo Soares Pereira. O Plano de Desenvolvimento da Educação no contexto do novo desenvolvimentismo brasileiro. RBPAE, v. 32, n. 1, jan./abr, p. 69-88, 2016.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educ. Soc. [online], vol.28, n.100, p.

-897, 2007;

ROMÃO, José E. Sistemas municipais de educação: a lei de diretrizes e bases e a educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2010.

SEIXAS, Ana Maria. Políticas educativas para o ensino superior: a globalização neoliberal e a emergência de novas formas de regulação social. In: STOER, Stephen R., CORTESÃO, Luiza; CORREIA, José A. (orgs.). Transnacionalização da educação: da crise da “educação” à educação da crise. Porto: Afrontamento, 2001.

SILVA, Luís Gustavo A. Os processos de dominação na escola pública. Goiânia: Editora PUC-GO, 2009.

SILVA, Maria Abadia. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Fapesp, 2002.

SHIROMA, Eneida Oto, MORAES, Maria Célia Marcondes, EVANGELISTA, Olinda (orgs.) Política Educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

Downloads

Published

2017-09-01

How to Cite

Silva, L. G. A. da. (2017). O Plano de Ações Articuladas e o regime de colaboração: promessas não cumpridas de fortalecimento das relações de colaboração entre os municípios e a União. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 33(2), 337–354. https://doi.org/10.21573/vol33n22017.70900

Issue

Vol. 33 No. 2 (2017): Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Section

Artigos

License

The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.

 

Authors who publish in this journal agree with the following terms:

  1.  Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
  2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.