A ação direta de inconstitucionalidade 2501-5: conflitos federativos na organização dos sistemas de ensino

Autores

  • Adriane Peixoto Câmara
  • Rosimar de Fátima Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol33n12017.67494

Palavras-chave:

Federalismo, instituições federativas, organização da educação.

Resumo

O objetivo do artigo é discutir o desenho federativo brasileiro na organização da Educação, examinando as instituições federativas no que se refere à repartição de competências entre elas, em matéria educativa. Será examinada a ADI 2501-5, cuja problemática é o conflito de interesses entre a União e o Estado de Minas Gerais, por meio da controversa atuação do CEE-MG em relação ao Ensino Superior privado no âmbito do Estado. A análise da ADI tensiona o binômio centralização/descentralização de poder entre os entes federados, em matéria educativa.

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Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. IN: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 39-70.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1998.

ABRUCIO, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. IN: ARAÚJO, Maria; BEIRA, Lígia (Orgs.). Tópicos da Economia Paulista para Gestores Públicos, v. 1, 2007. p. 13-31.

ARRETCHE, Marta. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV; Ed. Fiocruz, 2012.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Ed. 70, 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2501-5 Minas Gerais. Relator Min. Joaquim Barbosa, v. u., j. 04/09/2008, Brasília: DJU 19/12/2008.

_______, Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.501-5/MG, rel. Min. Moreira Alves, v. u., j. 15/05/2002, Brasília: DJU 06/06/2003.

_______, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior. Parecer nº 237, de 16 de Fevereiro de 2000. Aprecia a Indicação 03/99 que trata sobre autorização de cursos em instituições privadas de Ensino Superior pelo Conselho Estadual de Minas Gerais. Brasília: CNE/CEB, 2000.

_______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília: Imprensa Nacional, 1996.

_______. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília: Imprensa nacional: 1995.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 27 dez. 1961.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. IN: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 149-168.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais [1989]. 16ª ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016.

MIRANDA, Alexandre Borges. A Universidade no papel: a implementação da Universidade do Estado de Minas Gerais na perspectiva do processo legislativo (1989/2004). 2005. 176 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

MIRANDA, Alexandre Borges. A criação da Universidade do Estado de Minas Gerais pela IV Assembleia Constituinte Mineira de 1988-89.1998. 558 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SOUSA, Zákia Sandra. Introdução. IN: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 13-35.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Sistemas de Ensino e competências Legislativas Concorrentes. O Caso das Instituições Particulares de Ensino Superior do Sistema de Ensino de Minas Gerais. In: RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; BERARDI, Luciana Andrea Accorsi (Orgs.). Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: IOB Thomson, 2007, p. 331-361.

RIGA, Magno Pimenta. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ações referentes ao Federalismo. 2007. 22 f. Monografia (Conclusão de Curso da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público) - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007.

SOARES, Márcia Miranda. Federação, Democracia e Instituições Políticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n.44, p. 137-163, 1998.

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Publicado

2017-04-23

Como Citar

Câmara, A. P., & Oliveira, R. de F. (2017). A ação direta de inconstitucionalidade 2501-5: conflitos federativos na organização dos sistemas de ensino. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 33(1), 205–221. https://doi.org/10.21573/vol33n12017.67494