Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil

Authors

  • Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol26n22010.19716

Abstract

O controle institucional tem estreita relação com a accountability das ações públicas e com a democracia política. Com base nessa referência, o artigo trata do quadro normativo do controle de programas educacionais de transferência de recursos da União a estados e municípios. Ilustrado através de três programas – alimentação escolar, dinheiro na escola e transporte escolar. São mapeadas instâncias de controle, indo das agências de controle interno e externo a conselhos de controle social. No controle institucional dos programas, os processos e responsabilidades de fiscalização, a publicização de informações e a capacitação para o exercício do controle são elementos que sobressaem.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Educação, Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Downloads

Published

2011-04-13

How to Cite

Farenzena, N. (2011). Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 26(2). https://doi.org/10.21573/vol26n22010.19716

Issue

Vol. 26 No. 2 (2010)

Section

Panoramas de Controles Públicos e Sociais no Setor da Educação

License

The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.

 

Authors who publish in this journal agree with the following terms:

  1.  Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
  2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.