Justiciabilidade no campo da educação

Authors

  • Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais
  • Luiz Antonio Miguel Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19684

Abstract

O presente texto busca discutir relações que se firmam entre o direito e a educação, com a conseqüente intervenção do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar no cotidiano escolar, assim como os reflexos dessas relações. São apresentadas ementas de decisões de tribunais e de ações movidas pelo Ministério Público no sentido de garantir o direito à educação.

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Published

2011-04-12

How to Cite

Cury, C. R. J., & Ferreira, L. A. M. (2011). Justiciabilidade no campo da educação. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 26(1). https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19684

Issue

Section

Artigos