Temporary teachers in focus: the political choice of the State of Acre

Authors

  • Isaac Pimentel Fernandes Sobrinho Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Educação, Campinas, SP, Brasil. isaacpimentelf@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-7692-2875
  • Selma Venco Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais, Campinas, SP, Brasil. Universidade Federal da Bahia (UFBA), Programa de Pós-graduação em educação, Salvador, BA, Brasil. selma.venco@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-2637-3687

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol42n12026.142810

Keywords:

Educational Policy, Temporary Teachers, Labor Relations

Abstract

The article discusses the labor relations of teachers in Brazil, with a particular focus on the state network of Acre between 2011 and 2025. The state is the subject of analysis because it has the highest national percentages of temporary hiring in the country throughout the historical series. The documentary study is based mainly on microdata and Statistical Synopses from the School Census (INEP), besides the National and State Education Plan of Acre, government Multiyear Plans, and the Education Professionals’ Career Plan. The research revealed a low frequency of public civil services examinations competitions, associated with a close relationship between socially vulnerable territories and the incidence of non- tenured teachers. It is therefore considered that state governments and the Federal District — and especially Acre — violated the legislation, including Constitutional Amendment No. 19, which relaxes hiring in the public sector through the Consolidation of Labor Laws (CLT). It is considered that this political choice disregards the importance of the civil service in realizing the right to education.

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Author Biographies

Isaac Pimentel Fernandes Sobrinho, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Educação, Campinas, SP, Brasil. isaacpimentelf@gmail.com

Licenciado em Computação pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), mestre em educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Doutorando em educação na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE).

Selma Venco, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais, Campinas, SP, Brasil. Universidade Federal da Bahia (UFBA), Programa de Pós-graduação em educação, Salvador, BA, Brasil. selma.venco@gmail.com

Socióloga, mestre e doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas, Pós-doutora em Sociologia do Trabalho. Livre-docente na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); professora visitante na Universidade Federal da Bahia (dez/2024), pesquisadora associada do Centre de Recherches Sociologiques et Politiques de Paris (CRESPPA/França) e Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE).

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Published

2026-07-22

How to Cite

Pimentel Fernandes Sobrinho, I., & Venco, S. (2026). Temporary teachers in focus: the political choice of the State of Acre. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 42(1). https://doi.org/10.21573/vol42n12026.142810

Issue

Vol. 42 No. 1 (2026): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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