HIGHER EDUCATION IN THE CONTEXT OF WEAKENING DEMOCRACY IN BRAZIL: IMPACTS ON PROVISION AND FUNDING CONDITIONS
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol39n12023.125303Keywords:
Educação Superior, Oferta, Financiamento, Direito à EducaçãoAbstract
The impacts of the political situation on the conditions of provision and funding of higher education are analyzed. To do so, we used data from the federal budget execution and the Revenue Service; we also used data from the Census of Higher Education. There is a process of reduction of the direct amount invested in higher education, an expected effect of fiscal austerity policies in effect, and privileging of indirect investment in the private sector, via tax waiver. Private offer is strengthened, with progressive expansion of online learning and concentration of capital in private educational groups. This framework compromises the understanding of education as a right in favor of a market conception.
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