A EXPANSÃO DOS COLÉGIOS MILITARES NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n32021.112179

Keywords:

Educação. Ensino Militar. Princípios Constitucionais. Democracia

Abstract

A criação de colégios militares no Brasil, a partir do Segundo Império, subsiste e ganhou força nos Estados da Federação. O presente trabalho pretende analisar o processo de expansão dos colégios militares no Rio de Janeiro, na perspectiva da Carta Política de 1988, em especial sob o prisma da supremacia da norma constitucional, dos princípios setoriais da educação e da igualdade. A metodologia, de abordagem qualitativa, consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e como resultado apresenta-se uma discussão sobre a incompatibilidade da militarização da educação com o regime democrático.

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Author Biographies

Rogério Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense

Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro.

Debora da Silva Vicente, Universidade Federal Fluminense

Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (PPGE-UFF). Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Published

2022-01-03

How to Cite

Alves, R. P., & Vicente, D. da S. (2022). A EXPANSÃO DOS COLÉGIOS MILITARES NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 37(3), 1441–1462. https://doi.org/10.21573/vol37n32021.112179

Issue

Vol. 37 No. 3 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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