A atuação dos grupos de interesse no âmbito do legislativo: a quem interessou a reforma do ensino médio?
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol38n002022.111740Keywords:
Lobby. Poder Legislativo. Reformulação do Ensino Médio. Políticas Públicas de Educação.Abstract
O objetivo deste estudo é analisar a atuação de grupos de interesse durante o processo decisório sobre a Medida Provisória 746/2016, atual Reforma do Ensino Médio. O método utilizado foi análise de conteúdo de documentos disponíveis no site do Congresso Nacional e matérias jornalísticas. Os resultados revelam a atuação de diferentes grupos de interesse e um alinhamento de grupos empresariais e órgãos públicos para a defesa da proposta inicial do Poder Executivo.
Downloads
References
BRASIL, Senado Federal. Comissão Mista da MP 746/2016. Parecer 95/2016 do Senador Pedro Chaves sobre Projeto de Conversão da MP 746 em Lei. Brasília, nov. 2016.
BRASIL. Congresso Nacional. Atas de Comissões Temporárias do Congresso Nacional. Diário do Congresso Nacional. Brasília, DF, Ano 71, nº 32, 22 dez. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Anexo. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 06 de agosto de 2019.
BRASIL. Medida Provisória MPV 746/2016. Brasília, 22 set. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP-746-16.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Ministério de Educação. Audiências Públicas. Brasília, 11 de ago. de 2016. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=70301>. Acesso em: 02 jul. 2019.
CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. O processo de agenda-setting na reforma da administração pública (1995-2002). Tese de Doutorado. São Carlos: UFSCar, 2004. 234p.
CARDOZO, Maria José Pires Barros. A reforma do ensino médio e a formação dos estudantes: desvelando a ideologia das competências e da empregabilidade. EDUFMA, 2009.
CARRANO, Paulo. Um “novo” ensino médio é imposto aos jovens no Brasil. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa Educacional, 2017.
CASTRO, Mônica Mata Machado de; ANASTASIA, Fátima; NUNES, Felipe. Determinantes do comportamento particularista de legisladores estaduais brasileiros. Dados, v. 52, n. 4, p. 961-1001, 2009.
CESÁRIO, P. S. Redes de influência no congresso nacional: como se articulam os principais grupos de interesse. Revista de Sociologia e Política, v. 24, n. 59, p. 109-127, 2016.
FERRETI, Celso João; SILVA, Monica Ribeiro da. Reforma do ensino médio no contexto da medida provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, nº. 139, p.385-404, abr-jun., 2017.
FERRETTI, Celso João. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados, v. 32, n. 93, p. 25-42, 2018.
GOUVEIA, Andréa Barbos. Direita e esquerda na política educacional: democracia, partidos e disputas entre projetos de administração pública municipal no Brasil. Revista brasileira de Estudos pedagógicos, Brasília, v. 90, n. 224, p. 32-58, jan./abr. 2009.
GRAZIANO, Luigi. O lobby e o interesse público. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, 1996.
INÁCIO, Magna. Os poderes de agenda do presidente. Reforma política no Brasil. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 170-174, 2006.
KINGDON, John. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2a. Ed. New York: Harper Collins. 2014.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo:Saraiva, 2012.
MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Curricular Comum: novas formas de sociabilidade produzindo sentidos para educação. Revista E-curriculum, v. 12, n. 3, p. 1530-1555, 2014.
MANCUSO, W. P. O lobby da indústria no congresso nacional: empresariado e política no Brasil contemporâneo. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 47, no 3, p. 505- 547, 2004.
MANCUSO, Wagner P; GOZETTO, Andréa C. Lobby e políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. 140p.
OLIVEIRA, Ramon de. O empresariado industrial e a educação brasileira. Revista Brasileira de Educação, n. 22, p. 47-60, 2003.
RICCI, Paolo; LEMOS, Leany. Produção legislativa e preferências eleitorais na comissão de agricultura e política rural da câmara dos deputados. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, 2004.
SANTOS, Fabiano. Governos de coalizão no sistema presidencial: o caso do Brasil sob a égide da Constituição de 1988. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: editora UFMG, 2006.
SANTOS, Fabiano. Partidos e Comissões no Presidencialismo de Coalizão. DADOS–Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol.45, nº2, 2002, p.237-264.
SANTOS, Manoel Leonardo W. D. O parlamento sob influência: O lobyy da indústria da Camara dos Deputados. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.
SANTOS, Manoel Leonardo. Representação de interesses na arena legislativa: os grupos de pressão na Câmara dos Deputados (1983-2012). Texto para Discussão, 2014.
SCHEEFFER, Fernando. Ideologia e comportamento parlamentar na câmara dos deputados. Revista Teoria e Pesquisa, v. 27, n. 2, p. 167-188, 2018.
SILVA, Monica Ribeiro da. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgaste de um empoeirado discurso. Educação em Revista, Belo Horizonte, v.34, 2018. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/edur/v34/1982-6621-edur-34-e214130.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2019
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.
Authors who publish in this journal agree with the following terms:
- Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
- Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.

