Do Império à República, a história das políticas públicas para o ensino de graduação em Medicina no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol38n002022.111685Keywords:
legislação federal, ensino superior, ensino de medicina, Programa Mais Médicos.Abstract
Desde os anos 60, inúmeras políticas públicas foram feitas para fomentar o aumento de escolas médicas no Brasil. Foi realizada uma revisão sistematizada das legislações federais com o objetivo de descrever a evolução histórica das políticas públicas para o ensino de graduação de medicina. Das 21 políticas públicas encontradas, destacam-se o Decreto nº 53.642 de 1964 e o Decreto nº 63.341 de 1968 que possibilitaram a expansão do ensino médico, principalmente por instituições particulares com a desobrigação da construção de hospitais-escola cujos impactos permanecem até os dias de hoje.
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References
BRASIL. Decreto nº 1.303, de 8 de Novembro de 1994. Dispõe sobre a criação de universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior e dá outras providências. 08. Nov. 1994.
BRASIL. Decreto nº 1.482, de 24 de Julho de 1893. Approva o regulamento para as Faculdades de Medicina da Republica. Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 478 Vol. 1 pt II
BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de Março de 1915. Reorganiza o ensino secundario e o superior na Republica. 18 mar. 2915.
BRASIL. Decreto nº 19.850, de 11 de Abril de 1931. Crêa o Conselho Nacional de Educação. 11 abr. 1931.
BRASIL. Decreto nº 2.207, de 15 de Abril de 1997. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. 15 abr. 1997.
BRASIL. Decreto nº 3.860, de 9 de Julho de 2001. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. 09 jul. 2001.
BRASIL. Decreto nº 3.890, de 1º de Janeiro de 1901. Approva o Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, dependentes do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. 1 jan. 1901.
BRASIL. Decreto nº 4.744, de 23 de Junho de 1871. Impõe aos estudantes do 5º anno das Faculdades de Medicina do Imperio a obrigação de frequentar os Institutos Vaccinicos na Côrte e na capital da Provincia da Bahia. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 379 Vol. 1 pt. II
BRASIL. Decreto nº 4.914, de 11 de Dezembro de 2003. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências. 2018. 11 dez. 2003.
BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de Dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 19 dez. 2005.
BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de Maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. 09 mai. 2006.
BRASIL. Decreto nº 53.642, de 28 de Fevereiro de 1964. Dispõe sôbre a duplicação de matrículas no primeiro ano das escolas superiores. 28 fev. 1964.
BRASIL. Decreto nº 63.341, de 1º de Outubro de 1968. Estabelece critérios para a expansão do ensino superior e dá outras providências. 01 out. 1968.
BRASIL. Decreto nº 66.588, de 19 de Maio de 1970. Provê sobre a Concessão de Bôlsas de Estudo, nos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior. 19 mai. 1970.
BRASILa. Decreto nº 8.497, de 4 de Agosto de 2015. Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. 04 ago. 2015.
BRASILb. Decreto nº 8.516, de 10 de Setembro de 2015. Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. 10 set. 2015.
BRASIL. Decreto nº 9.235, de 15 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. 15 dez. 2017.
BRASIL. Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 10.260/2001, de 12 de Julho de 2001. Dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências. 12 jul. 2001.
BRASILa. Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n° 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 22 out. 2013.
BRASIL. Lei nº 13.530, de 7 de Dezembro de 2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências. 07 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública. 2018. 13 jan. 1937.
BRASILb. Medida Provisória nº 621, de 8 de Julho de 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. 08 jul. 2013.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.827, de 24 de Junho de 1999. Dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências. 24 jun. 1999.
BRASIL. Portaria nº 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002. Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2002, seção 1, Páginas 36-42
CHAVES, V. L. J.; AMARAL, N. C. Política de expansão da educação superior no Brasil - O PROUNI e o FIES como financiadores do setor privado. Educação em Revista, v. 32, n. 4, p. 49-72. 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM. Número de hospitais-escola está abaixo das necessidades do sistema formador de futuros profissionais da saúde. Disponível em: < https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25691:2015-08-25-12-47-51&catid=3>. Acesso em: 27 de março de 2018.
DYE, T. R. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: PrenticeHall. 1984.
EASTONE, D. A Framework for Political Analysis. Englewood Cliffs: Prentice Hall. 1965.
e-MEC: Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior. Disponível em: http://emec.mec.gov.br/ Acesso em: 30 de maio de 2018.
GOK, S. M.; SEZEN, B. Capacity inefficiencies of teaching and non-teaching hospitals. The Service Industries Journal, v. 4, n. 32, p. 2307-2328. 2012.
GONTIJO, E. D.; SENNA, M. I. B.; LIMA, L. B.; DUCZMAL, L. H. Cursos de Graduação em Medicina: uma Análise a partir do Sinaes. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 35, n. 2, p. 209-218. 2011.
JOANNA BRIGGS INSTITUTE - Methodology for JBI Scoping Reviews. Disponível em: https://reviewersmanual.joannabriggs.org/display/MANUAL/Chapter+11%3A+Scoping+reviews. Acesso em: 06 de junho de 2018.
LEE, R.; HADLEY, J. The demand for residents. Journal of Health Economics, v. 4, n. 4, p. 357-371. 1985.
LYNN, L. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear. 1980.
MARTINS, A. C. P. SANT’ANNA, P. A.; ROCHA, J. F. D.; VIEIRA, M. A. Programa mais médicos: uma revisão integrativa. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, v. 30, n. 4, p. 1-14. 2017.
MARTINS, A. C. P. Ensino superior no Brasil: da descoberta aos dias atuais. Acta Cirurgica Brasileira, v. 17, supl. 3, p. 04-06. 2002.
MARTINS, C. B. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação & Sociedade, v. 30, n. 106, p. 15-35. 2009.
MÉDICI, A. C. A força de trabalho em saúde no Brasil dos anos 70: percalços e tendências. Revista de Administração Pública, v. 20, n. 3, p. 54-69. 1986.
MOTA, A.; CARVALHO, B.; CANDIDO, L.; LOMANTO, R.; MAIA, T. Exame do CREMESP como indicador da qualidade do ensino médico. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 38, n. 1, p. 150-159. 2014.
OLIVEIRA, B. L. C. A.; LIMA, S. F.; PEREIRA, M. U. L.; PEREIRA JUNIOR, G. A. Evolução, distribuição e expansão dos cursos de medicina no Brasil (1808-2018). Trabalho, educação e saúde, v. 17, n. 1. 2019
PETERS, B. Guy. American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House. 1986.
POVOA, L.; ANDRADE, M. V. Distribuição geográfica dos médicos no Brasil: uma análise a partir de um modelo de escolha locacional. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 8, p. 1555-164. 2006.
SCHEFFER, M. C. et al. Demografia Médica no Brasil 2018. 2018. Disponível em: http://www.flip3d.com.br/web/pub/cfm/index10/?numero=15&edicao=4278#page/1. Acesso em: 01 de fev. 2019
SCHEFFER, M. C.; DAL POZ, M. R. The privatization of medical education in Brazil: Trends and challenges. Human Resources for Health, v. 13, n. 1, art. No. 96. 2015.
TANGCHAROENSATHIEN, V.; MILLS, A.; PALU, T. Accelerating health equity: The key role of universal health coverage in the Sustainable Development Goals. BMC Medicine, v. 10, n. 13, art no. 101. 2015.
TRAINA‐CHACON, J. M.; ADOLFO‐IGNACIO, C. A expansão da educação superior privada no Brasil: do governo de FHC ao governo de Lula. Revista Iberoamericana de Educación Superior, v. 6, n. 17, p. 78-100. 2014.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE). Resolução nº 17/2014. Fixa critérios de inclusão regional para estimular o acesso à UFPE pelos estudantes que residem no entorno das Unidades Acadêmicas do Agreste e de Vitória. Disponível em: < https://www.ufpe.br/documents/398575/434881/Res+2014+17+CCEPE.pdf/ff214dcf-49fe-4e7e-b0ee-b5474df8d3a4> Acesso em: 16 de outubro de 2018.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA). Resolução de n° 156, de 31 de outubro de 2016. Disponível em: < http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/consuni/files/2016/05/Res.-156_2016-Instrumento-de-Inclus%C3%A3o-Regional.pdf> Acesso em: 16 de outubro de 2018.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN). Projeto Pedagógico do curso de Medicina CERES‐FACISA/UFRN. 2014.
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