Educação de qualidade na educação infantil: quanto custará aos municípios capixabas esse direito a partir do PNE 2014-2024?
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol33n12017.67484Palavras-chave:
Educação de qualidade na Educação Infantil, custo-aluno-qualidade inicial, direito à educação e padrões mínimos de qualidade.Resumo
Este artigo demonstra como as políticas educacionais para a Educação Infantil, sobretudo as relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade do ensino no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2024, dependem de novas fontes de recursos financeiros e de uma nova matriz de financiamento e distribuição que contemplem a qualidade na perspectiva democrática. As análises, provenientes de pesquisa bibliográfica, documental e de simulação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para a Educação Infantil capixaba, revelam a emergência da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para a garantia de padrões mínimos de qualidade nessa etapa da Educação Básica, bem como o necessário aporte de recursos financeiros da União que possibilitem a implementação por todos e em todos os lugares dessa nova matriz de financiamento.Downloads
Referências
BRASIL. Portaria Interministerial nº 11, 30 dez. 2015. Parâmetros anuais do Fundeb – 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 2015a. Seção 1.
______. Proposta de emenda à Constituição nº 143, de 4 de novembro de 2015. Diário do Senado Federal. Brasília, 5 nov. 2015b, p. 112.
______. Portaria Interministerial nº 17, 29 dez. 2014. Parâmetros anuais do Fundeb – 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 30 dez. 2014a. Seção 1.
______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun. 2014b. Seção 1, p. 1, Ed. Extra.
______. Portaria Interministerial nº 19, 27 dez. 2013. Parâmetros anuais do Fundeb – 2014. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 30 dez. 2013a. Seção 1.
______. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 5 abr. 2013b. Seção 1, p. 1.
______. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 12 nov. 2009. Seção 1, p. 8
______. Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008. Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 16 jun. 2008a. Seção 1, p. 8.
______. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 17 jul. 2008b. Seção 1, p. 1.
______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 jun. 2007. Seção 1, p. 7.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 27833-27841.
Brasília, 23 dez. 1996b.
______. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, p. 2391, Brasília, 31 dez. 1940.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito? 2. ed. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino Rezende. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global, 2007. 128p.
CNE. Parecer CNE/CEB nº 08, de 05 de maio de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 2010b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5368&Itemid=>. Acesso em: 18 abr. 2016.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.
IBGE. Projeção da população do Brasil por sexo e idade: 2000-2060. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm>. Acesso em: 18 abr. 2016.
______. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) – 2014. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2014/sintese_defaultxls.shtm>. Acesso em: 19 abr. 2016.
INEP. Censo escolar da educação básica - 2014. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula>. Acesso em: 19 abr. 2016.
LIMA, Licínio C. A escola como organização educativa. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
p.
OBSERVATÓRIO do PNE. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil/indicadores>. Acesso em: 19 abr. 2016.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. O direito à educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação. 3. ed. rev. São Paulo: Xamã, 2007. p. 15-41.
PEIXOTO, Edson Maciel; SCHUCHTER, Terezinha Maria; ARAÚJO, Vania Carvalho de. O “tempo integral” na Educação Infantil: financiamento, gestão e projeto político pedagógico em questão. In: ARAÚJO, Vania Carvalho de. (Org.). Educação Infantil em jornada de tempo integral: dilemas e concepções. Brasília, DF: Ministério da Educação; Vitória: Edufes, 2015. p. 125-160.
PINTO, José Marcelino de Rezende; ALVES, Thiago. O Impacto Financeiro da Ampliação da Obrigatoriedade Escolar no Contexto do FUNDEB. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 605-624, maio/ago. 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.