Educação escolar como direito: a escolarização do preso nas legislações penal e educacional

Autores

  • Julio Gomes Almeida UNICID
  • Rogério Queiroz dos Santos Universidade Cidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol32n32016.62926

Palavras-chave:

Educação escolar, sistema prisional, direito à educação.

Resumo

O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que assumiu como objeto de estudo a garantia de direito à educação às pessoas que se encontram privadas de liberdade. Os objetivos foram discutir como esse direito é tratado na legislação penal e na educacional bem como identificar ações desenvolvidas pelo poder público do estado de São Paulo com vistas à efetivação desse direito. No desenvolvimento da pesquisa, recorremos a dois corpos teóricos e legais. Por um lado, autores reconhecidos no campo da educação e legislação que organizam esse campo e, de outro, autores com produção significativa no campo do direito penal e legislação a ele relacionada. Como princípio e horizonte foram assumidos os preceitos da carta constitucional de 1988.  No que concerne às ações com vistas à garantia desse direito, verifica-se que elas têm advindo tanto do governo federal quanto do governo estadual, porém precisam ser ampliadas e orientadas no sentido de colocar no centro da questão prisional a desigualdade social.

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Biografia do Autor

Julio Gomes Almeida, UNICID

Julio Gomes Almeida. Possui Graduação em Lingua e Literatura Portuguesa e Brasileira pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). É Supervisor Escolar da rede municipal de ensino de São Paulo – SP,  Conselheiro do Conselho Municipal de Educação e Professor do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). Trabalha com as práticas institucionais e a formação social, na perspectiva de constituição da escola como espaço inclusivo.

Rogério Queiroz dos Santos, Universidade Cidade de São Paulo

ROGÉRIO QUEIROZ DOS SANTOS é Advogado Criminalista, Mestre em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo e professor do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. E-mail: juizcapapreta@ig.com.br

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Publicado

2016-12-21

Como Citar

Almeida, J. G., & Santos, R. Q. dos. (2016). Educação escolar como direito: a escolarização do preso nas legislações penal e educacional. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 32(3), 909–929. https://doi.org/10.21573/vol32n32016.62926