Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol30n22014.53684Resumo
Um sistema federativo requer relação de interdependência entre os entes federados permitindo a efetivação de responsabilidades e a garantia da integralidade do Estado nacional. Nesse contexto vem sendo articulado o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Os indicadores educacionais e de recursos financeiros apontam o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração, pelo pacto federativo. As diretrizes do PNE apontando o índice de 10% do PIB propõe o CAQ como uma das estratégias de crescimento dos recursos (elevação do custo/aluno), para uma educação de qualidade.
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