Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil

Autores

  • Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol26n22010.19716

Resumo

O controle institucional tem estreita relação com a accountability das ações públicas e com a democracia política. Com base nessa referência, o artigo trata do quadro normativo do controle de programas educacionais de transferência de recursos da União a estados e municípios. Ilustrado através de três programas – alimentação escolar, dinheiro na escola e transporte escolar. São mapeadas instâncias de controle, indo das agências de controle interno e externo a conselhos de controle social. No controle institucional dos programas, os processos e responsabilidades de fiscalização, a publicização de informações e a capacitação para o exercício do controle são elementos que sobressaem.

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Biografia do Autor

Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Educação, Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2011-04-13

Como Citar

Farenzena, N. (2011). Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 26(2). https://doi.org/10.21573/vol26n22010.19716

Edição

Seção

Panoramas de Controles Públicos e Sociais no Setor da Educação