O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do Conselho Municipal de Educação

Autores

  • Flávia Obino Corrêa Werle Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Adriane Brill Thum Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Alenis Cleusa de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol24n12008.19240

Resumo

No Brasil, a organização político-administrativa é constituída por três instâncias – federal, estadual e municipal – diferenciadas em termos de abrangência, níveis de atuação e autonomia no que se refere à administração da educação. Este texto trata de ações e políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios, focalizando a importância da criação do Sistema Municipal de Ensino e as repercussões desta decisão frente à atuação do Conselho Municipal de Educação. A discussão analisa a estruturação do sistema municipal a partir dos textos das leis que os criam, tomando como exemplo a situação do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2011-03-26

Como Citar

Werle, F. O. C., Thum, A. B., & de Andrade, A. C. (2011). O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do Conselho Municipal de Educação. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 24(1). https://doi.org/10.21573/vol24n12008.19240

Edição

v. 24 n. 1 (2008)

Seção

Organização do Estado e Gestão da Educação

Licença

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