Direito ao ensino médio no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Patrícia Souza Marchand Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol23n12007.19015

Resumo

O artigo analisa a afirmação do direito ao ensino médio na legislação brasileira, desde o período imperial à atualidade, relacionando-a a contextos sociopolíticos e educacionais. Até a elaboração da Constituição de 1988, a legislação nacional omitiu a afirmação desse direito ou ofereceu débeis garantias para tal afirmação, delimitando sua elitização. A configuração vigente do ordenamento jurídico é examinada sob a ótica da complementaridade entre a obrigatoriedade escolar e a determinação de universalização do acesso ao ensino médio.

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Publicado

2011-03-13

Como Citar

Marchand, P. S. (2011). Direito ao ensino médio no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 23(1). https://doi.org/10.21573/vol23n12007.19015

Edição

Seção

Artigos