Docentes temporários em foco: a opção política do Estado do Acre

Resumo

O artigo debate as relações de trabalho de professores/as no Brasil, com enfoque privilegiado sobre a rede estadual do Acre entre 2011 e 2025. O estado é objeto de análise, pois registra os percentuais nacionais mais elevados de contratação temporária no país ao longo da série histórica. O estudo documental se apoia essencialmente nos microdados e Sinopses Estatísticas do Censo Escolar (INEP), além dos Planos Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação do Acre, Planos Plurianuais dos governos e Plano de Carreira dos e das Profissionais da Educação. A pesquisa constatou a baixa periodicidade de concursos públicos associada à estreita relação entre territórios mais vulneráveis socialmente e a incidência de docentes não efetivos/as. Considera-se, portanto, que os governos estaduais e Distrito Federal - e, sobretudo o Acre -, desrespeitam a legislação, inclusive a Emenda Constitucional nº 19, que flexibiliza as contratações no setor público, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal opção política, constata-se, opta por desconsiderar a importância da função pública na concretização do direito à educação.