Políticas de Avaliação e Regulação da Educação Superior para as IES estaduais:
interfaces entre os Conselhos Estaduais de Educação e o SINAES
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol38n002022.122763Palavras-chave:
Avaliação, Conselhos Estaduais de Educação, Educação Superior, Regulação, SINAES.Resumo
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o processo de normatização das políticas de avaliação e regulação da educação superior das IES no âmbito dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE), em interface com a política nacional de avaliação da educação superior definida pelo SINAES. A pesquisa, de abordagem qualitativa do tipo estudo de casos múltiplos, aborda por meio da análise documental, como os CEE traduzem e recontextualizam a política de avaliação e regulação da educação superior para as IES a eles jurisdicionadas. Embora atendam o SINAES, a trajetória e composição dos CEE pesquisados apresentam características distintas, revelando ações próprias em seus processos avaliativos e regulatórios no âmbito da educação superior estadual.
Downloads
Referências
ALMEIDA JÚNIOR, Vicente de Paula. Uma análise do processo de formação das políticas de avaliação da educação superior no Brasil. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 10, n. 1, p. 9-30, mar. 2005.
ANDRÉ, Marli. O que é um estudo de caso qualitativo em educação? Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013.
BORDIGNON, Genuíno. Conselho Municipal de Educação. In: BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. p. 53-88.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 1996 Brasília, 1996.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior û SINAES e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de abril de 2004.
DIAS SOBRINHO, José. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Conselhos Estaduais de Educação. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Apresentação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Ministério da Educação, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/apresentacao. Acesso em: 28 fev. 2022.
OLIVEIRA, Tânia Modesto Veludo de. Amostragem não Probabilística: Adequação de Situações para uso e Limitações de amostras por Conveniência, Julgamento e Quotas. Administração On-line, São Paulo, v. 2, n. 3, p.1-15, set. 2001.
SGUISSARDI, Valdemar. Para Avaliar Propostas de Avaliação do Ensino Superior. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 76, n. 184, p. 549-578, set./dez. 1995.
TRINDADE, Hélgio. Desafios, institucionalização e imagem pública da CONAES. Brasília: UNESCO; MEC, 2007.
VERHINE, Robert. Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 20, n. 3, p. 603-619, nov. 2015.
ZANDAVALLI, Carla Busato. Avaliação da educação superior no Brasil: os antecedentes históricos do SINAES. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 14, n. 2, p. 385-438, jul. 2009.
Obs: As referências dos documentos normativos dos Conselhos Estaduais de Educação podem ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: https://docs.google.com/document/d/1VImnxlBR9H3MlZ_AwLtDi9Ei6kPWGDJD/edit?usp=sharing&ouid=110519731658080929559&rtpof=true&sd=true
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.