PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: CATEGORIAS DE ANÁLISE E INDICADORES BIBLIOMÉTRICOS (2016-2019)
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol39n12023.112143Palavras-chave:
Reforma do Ensino Médio, Produção acadêmica, Categorias de Análise, Indicadores bibliométricosResumo
Este artigo analisou a produção acadêmica recente do período de 2016-2019 produzida em reação à atual reforma do ensino médio (lei n. 13415/17). A partir do estudo de dois segmentos de trabalhos composto por artigos e teses/dissertações, operou-se a indicação das principais categorias de análise e palavraschave e, posteriormente, utilizando indicadores bibliométricos realizou-se a classificação dos 18 trabalhos que tiveram maior impacto no meio acadêmico. Em síntese, os trabalhos indicaram criticamente as diversas implicações, limites e objetivos da reforma sem perder de vista seu contexto político, econômico e ideológico mais amplo que lhe deram origem.
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§ 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir,
anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas
da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento
do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos
incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro
a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas
as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art.
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da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de
de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas
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