REFÚGIO, INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA REGIONAL EM UGANDA: IMPLICAÇÕES PARA A COOPERAÇÃO SUL-SUL BRASIL-ÁFRICA NO ATLÂNTICO SUL

Resumo

O artigo examina a resposta de Uganda ao deslocamento forçado originado, sobretudo, do conflito no Sudão do Sul, articulando o arcabouço jurídico‑institucional doméstico, os compromissos regionais africanos e a implementação programática recente. A problematização centra-se na capacidade de um modelo orientado à inclusão em sistemas nacionais e à autossuficiência de meios de vida produzir resultados sustentáveis sob restrições orçamentárias e choques regionais recorrentes. Metodologicamente, procede‑se à análise documental e normativa de planos interagências (2020–2025), atualizações de planejamento (2024–2025), avaliações setoriais e literatura revisada por pares, complementada por marcos regionais e relatórios globais. Os resultados indicam: (a) ganhos de institucionalização e previsibilidade derivados da governança setorial e do planejamento multianual; (b) variação territorial relevante dos resultados, associada à heterogeneidade de assentamentos e capacidades locais; (c) dependência estrutural de financiamento externo e sensibilidade a choques (conflito, clima, preços), que tensionam a trajetória de autossuficiência. Conclui‑se que a combinação entre coerência normativa, coordenação interagências e integração em políticas públicas é condição necessária à sustentabilidade, porém insuficiente sem previsibilidade fiscal, encadeamentos econômicos locais e mecanismos robustos de proteção e responsabilização. Derivam‑se implicações para cooperação Sul–Sul Brasil–África (Atlântico Sul) em desenho institucional, integração setorial e meios de vida, com foco em módulos operacionais e monitoramento por resultados, em consonância com o regionalismo africano contemporâneo.