Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama

Resumo

OS QUARENTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL: UM PANORAMA

THE FORTY YEARS OF THE PORTUGUESE CONSTITUTION AND FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS IN BRAZIL AND PORTUGAL: AN OVERVIEW

Cristian Kiefer da Silva*

Luiz Antônio Soares Júnior**

Anne Vieira Teodorak Pego***

RESUMO: Após os quarenta anos da Constituição Portuguesa e os trinta anos da Constituição brasileira, este trabalho visa analisar as principais semelhanças, no que tange aos direitos fundamentais, entre estas Constituições. Para tanto, se buscará abordar como ocorre a inserção dos direitos humanos fundamentais nas Constituições brasileira e portuguesa; as características principais dos direitos humanos fundamentais no Brasil e em Portugal. Depois, se realizará os apontamentos sobre os quatros status de Jellinek sobre os direitos humanos fundamentais; discursaremos a respeito dos direitos humanos fundamentais como direitos de defesa; e se finalizará com a comparação da eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais no que tange à aplicabilidade no direito lusitano e brasileiro. Para tanto, trabalharemos com obras de autores clássicos e/ou autores atuais portugueses bem como brasileiros.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Portuguesa. Constituição Brasileira. Direitos Fundamentais. Direitos de Defesa. Eficácia Horizontal.

ABSTRACT:  After the forty years of the Portuguese Constitution and the thirty years of the Brazilian Constitution, this work aims at analyzing the main similarities, as regards fundamental rights, between these Constitutions. In order to do so, we will try to address how the insertion of fundamental human rights occurs in the Brazilian and Portuguese Constitutions; the main characteristics of fundamental human rights in Brazil and Portugal. Then there will be the notes on Jellinek's four statuses on fundamental human rights; we will address fundamental human rights as rights of defense; and will conclude with a comparison of the horizontal effectiveness of fundamental human rights with regard to the applicability of Lusitanian and Brazilian law. For this, we will work with works of classic authors and / or current Portuguese authors as well as Brazilian authors.

KEYWORDS: Portuguese Constitution. Brazilian Constitution. Fundamental Rights. Rights of Defense. Horizontal Efficacy.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Dos Direitos Humanos e Fundamentais. 1.1 A inserção na Constituição e a positivação de direitos. 1.2 Das características dos direitos humanos fundamentais. 1.3 A Teoria dos Quatro Status de Jellinek e as funções dos direitos fundamentais. 1.4 Os Direitos Humanos Fundamentais como Direitos de Defesa. 1.5 A eficácia horizontal e sua aplicabilidade no direito lusitano e brasileiro. Considerações Finais. Referências.

* Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor da Ponifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faminas-BH e Newton Paiva, Minas Gerais.  

** Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

*** Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).