Os Parâmetros de Ativismo Judicial na Conflituosa Concessão de Medicamentos de Alto Custo

Resumo

OS PARÂMETROS DE ATIVISMO JUDICIAL NA CONFLITUOSA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

THE PARAMETERS OF JUDICIAL ACTIVISM IN THE CONFLICTUAL CONCESSION OF HIGH COST MEDICINES

Eloy Pereira Lemos Junior*

Dalvaney Aparecida de Araújo**

RESUMO: O presente artigo visa analisar o papel do Poder Judiciário na judicialização da Saúde. Muito embora o direito de assistência à saúde constitua um bem assegurado a todos, a inoperância do Poder Legislativo e a inefetividade do Poder Executivo na fomentação dessas políticas acaba por inviabilizar a eficácia dessa garantia, suscitando medidas judiciais que culminam no ativismo judicial. Examinar-se-á os critérios utilizados pelo STF nas ações inerentes a saúde e quais os parâmetros utilizados na concessão dos medicamentos de alto custo, de forma a verificar se o direito fundamental à saúde é observado na perspectiva individual e coletiva ou se as decisões possuem caráter desarrazoado e emocional sem se pautar na necessária distribuição equânime dos recursos sanitários. A metodologia empregada foi dedutivo-hipotética por meio da pesquisa teórico-bibliográfica e documental.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial. Judicialização da saúde. Medicamentos de Alto Custo.

ABSTRACT: This article aims at analyzing the role of the Judiciary in the judicialization of health. Although the right to health care constitutes a good assured to all, the ineffectiveness of the Legislative Power and the ineffectiveness of the Executive Power in fomenting these policies ends up rendering ineffective guaranteeing judicial measures that culminate in judicial activism. It will examine the criteria used by the STF in the actions inherent to health and the parameters used in the granting of high-cost medicines, in order to verify if the fundamental right to health is observed from an individual and collective perspective or if the decisions have unreasonable and emotional character without being based on the necessary equitable distribution of health resources. The methodology used was deductive-hypothetical through theoretical-bibliographic and documentary research.

KEYWORDS: Judicial activism. Health judicialization. High-cost drugs.

SUMÁRIO: Introdução. 1 A Jurisdição Constitucional e a Dificuldade Contramajoritária. 2 Algumas Teorias sobre o Papel da Jurisdição Constitucional na Democracia. 3 Ativismo Judicial e Judicialização: Delineamentos e Parâmetros de Aplicabilidade. 3.1 Dimensões do Significado do Termo Ativismo. 3.2 A Dialeticidade Negativa e Positiva do Ativismo Judicial. 3.3 Judicialização de Políticas Públicas. 4 Judicialização Excessiva da Saúde e a Atuação do Supremo Tribunal Federal nos Casos de Medicamentos de Alto Custo: Ativismo Judicial ou Efeitos Nefastos da Judicialização da Saúde. 4.1 O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Saúde. Considerações Finais. Referências.

* Pós-Doutor pela Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Doutor em Direito Empresarial pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna e da FUPAC Nova Lima, Minas Gerais.  

** Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna, Minas Gerais. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).