A Imunidade Material Parlamentar e o Discurso de Ódio: Uma Perspectiva a partir dos Princípios da Moralidade e da Impessoalidade

Abstract

A IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE

THE PARLIAMENTARY MATERIAL IMMUNITY AND THE DISCOURSE OF HATE: A PERSPECTIVE FROM THE PRINCIPLES OF MORALITY AND IMPESSOALITY  

Patricia Nonose Rizzieri*

Caio Eduardo Costa Cazelatto**

Antonio Carlos Segatto ***

RESUMO: Os parlamentares, na qualidade de representantes do povo, gozam de prerrogativas, como as imunidades, para exercerem, com independência, as suas funções laborais e políticas. Todavia, essas não podem ser consideradas absolutas, muito menos serem praticadas abusivamente, especialmente quando inviabilizam ou violam direitos de terceiros, como ocorre com a prática do discurso de ódio. Diante disso, a presente pesquisa analisou, por meio do levantamento bibliográfico, as imunidades parlamentares, sobretudo a material, na atuação desses agentes públicos. Para tanto, utilizou-se como fundamentos limítrofes a estas os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas. Nesse sentido, verificou-se que as condutas não condizentes com a postura exigida pelos princípios constitucionais, como as palavras, as opiniões e os votos que estimulem a violência, a segregação e o preconceito, isto é, que se caracterizem como discursos de ódio contra determinado grupo ou minoria vulnerável, não estão abarcadas pela imunidade material parlamentar.

PALAVRAS-CHAVE: Discurso de ódio. Imunidade Parlamentar. Impessoalidade. Liberdade de expressão. Moralidade.

ABSTRACT: Parliamentarians, as representatives of the people, enjoy prerogatives, such as parliamentary immunities, to exercise their labor and political functions independently. However, these can not be considered absolute, much less be misused, especially when they make the rights of third parties unfeasible or violate, as is the case with hate speech. In view of this, the present research analyzed, through the bibliographical survey, the parliamentary immunities, especially material, in the performance of these public agents. For this purpose, the principles of administrative morality and impersonality were used as the basis for these prerogatives. In this sense, it was verified that conduct that does not conform to the posture required by constitutional principles, such as words, opinions and votes that stimulate violence, segregation and prejudice, that is, characterized as discourses of hatred against vulnerable group or minority, are not covered by parliamentary material immunity.

KEYWORDS: Hate speech. Parliamentary Immunity. Impersonality. Freedom of expression.. Morality.

SUMÁRIO: Introdução. 1 O Regime Jurídico das Imunidades Parlamentares. 2 A Moralidade e a Impessoalidade Administrativas Enquanto Limites às Imunidades Parlamentares. 3 Desconsideração da Imunidade Material Parlamentar em Decorrência do Discurso de Ódio. Considerações Finais. Referências.

* Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Paraná.  

** Mestre em Ciência Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Paraná. Membro do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. 

* Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Negocial pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paraná. Professor da faculdade de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Paraná.