A Participação da Sociedade Civil na Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Eduardo Silva Luz, José Eduardo Sabo Paes

Resumo


A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

 

CIVIL SOCIETY PARTICIPATION IN THE SELECTION OF SUPREME COURT JUDGES

 

 

Eduardo Silva Luz*

José Eduardo Sabo Paes**

 

 

RESUMO: O presente artigo possuí a precípua missão de analisar o atual procedimento de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, realizando um estudo aprofundado quanto aos critérios estabelecidos no texto constitucional, que devem ser obedecidos pelo chefe do executivo, quando da indicação do Ministro da Corte Constitucional. Ademais, será analisado se é possível à participação direta da sociedade civil nesse processo de indicação do membro da Corte, com a finalidade de termos processo mais democrático e transparente. A metodologia utilizada para a consecução dos objetivos citados será revisão bibliográfica de textos brasileiros e latino-americanos, que realizam estudos quanto a cortes constitucionais e jurisdição constitucional, aliado a isto utilizaremos o método comparado para analisar o procedimento de escolha dos membros dos tribunais superiores em outros países da América Latina. Ao final do artigo pretende-se oferecer propostas para uma maior democratização do processo de escolha dos membros do STF de forma a propiciar a participação da sociedade civil neste processo.

 

PALAVRAS-CHAVE: Escolha. Supremo Tribunal Federal. Sociedade Civil. Ministros.

 

ABSTRACT: This article shall possess the primary mission of analysing the current procedure of choice for members of the Supreme Court, conducting an in-depth study of the criteria set out in the constitutional text, which must be obeyed by the Chief Executive, when choose the Ministry of Constitutional Court. In addition, it will be parsed if is possible the direct participation of civil society in the process of appointment of the Member of the Court, with the purpose of having more democratic and transparent process. The methodology used to achieve these objectives will be a bibliographical review of Brazilian and Latin American texts, which will carry out studies on constitutional courts and constitutional jurisdictions. In addition, we will use the comparative method to analyze the procedure for selecting the members of the higher courts in other Latin American countries. At the end of the article, we intend to offer proposals for a greater democratization of the process of choosing the members of the Supreme Court in order to provide civil society participation in this process.

 

KEYWORDS: Selection. Supreme Court. Civil Society. Judges.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 O STF – Evolução Histórica e Critérios de Seleção. 1.1 Nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas Constituições. 1.2 Critérios Abertos. 2 Sociedade Civil no Brasil. 3 Análise Comparada. 3.1 Argentina. 3.2 Bolívia. 3.3 Chile. 4 A Possibilidade da Participação da Sociedade Civil na Composição do Supremo Tribunal Federal. Considerações Finais. Referências.



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* Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Distrito Federal. Pesquisador Bolsista CAPES. Editor-Assistente da Economic Analysis of Law Review

** Doutor e Mestre em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Professor Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Distrito Federal.  


Palavras-chave


Público; Escolha; Supremo Tribunal Federal; Sociedade Civil; Ministros

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.72974

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