O Terrorismo e o Uso da Força no Direito Internacional

Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, David Fernando Santiago Villena del Carpio

Resumo


O TERRORISMO E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL

 

 

TERRORISM AND USE OF FORCE IN INTERNATIONAL LAW

 

 

Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi*

David Fernando Santiago Villena del Carpio**

 

 

RESUMO: O presente artigo aborda a questão do terrorismo sob a perspectiva do direito internacional. Traça um histórico do fenômeno do terrorismo, apontando suas raízes bastante antigas, e se debruça sobre as políticas dos Estados voltadas à segurança após 11/9. Considerado um marco tanto na política quanto no direito internacional, o fenômeno do terrorismo traz à tona diversas discussões, como as que dizem respeito à legalidade do uso da força para combatê-lo. Após analisar as exceções previstas no direito internacional à proibição do uso da força, o artigo aborda a possibilidade de se usar a força em legítima defesa contra entidades não estatais, nomeadamente grupos terroristas, trazendo os debates pertinentes da doutrina.

 

PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo. Direito Internacional. 11/9. Uso da Força.

 

ABSTRACT: This article tackles the issue of terrorism from the perspective of International law. It sets forth a brief history of the phenomenon of terrorism, by pointing out its ancient roots, and dwells on the security-oriented States´ policies after 9/11. Regarded as a milestone both in politics and International law, the phenomenon of terrorism brings up various debates, such as those relating to the legality of the use of force in order to fight against it. After assessing the exceptions to the prohibition of the use of force which international law foresees, the article tackles the possibility of using force in self-defence against non-state actors, namely terrorist groups, putting forward the relevant theoretical discussions on the subject.

 

KEYWORDS: Terrorism. International Law. 9/11. Use of Force.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 O Terrorismo na História. 2 A Era do Terror: Novas Políticas a Partir do 11/9. 3 Uso da Força no Direito Internacional e Carta da ONU. 3.1 As Exceções: Legítima Defesa Individual e Coletiva e Ações do Conselho de Segurança Conforme Capítulo VII da Carta. 3.2 Controvérsias: Legítima Defesa Preventiva, Preemptiva, Proteção de Nacionais no Exterior. 4 Uso da Força no Combate ao Terrorismo Internacional. Conclusão. Referências.


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* Doutoranda junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Ius Gentium

** Doutorando junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  


Palavras-chave


Internacional; Público; Terrorismo; Uso da Força; 9/11

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.72014

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