Direito, Democracia e Participação Direta: A Importância dos Advogados para Promoção “Efetiva” da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

José Arildo Valadão de Andrade

Resumo


DIREITO, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO DIRETA: A IMPORTÂNCIA DOS ADVOGADOS PARA PROMOÇÃO “EFETIVA” DA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

 

 

LAW, DEMOCRACY AND DIRECT PARTICIPATION:  THE IMPORTANCE OF LAWYERS FOR "EFFECTIVE" PROMOTION OF DEMOCRATIC POLICY REFORM AND CLEAN ELECTIONS

 

 

José Arildo Valadão de Andrade*

 

 

RESUMO: O texto discute o papel dos advogados no processo de reforma política democrática e eleições limpa, buscando na experiência jurídica desde período patrimonialista da política brasileira perpassando pela crise do sistema representativo de democracia até culminar na importância dos advogados como atores da democracia participativa como fator a legitima-los para representar a sociedade no processo de reforma política democrática e eleições limpas, mostrando, por fim, a participação história dos advogados, congregados ou não, no processo de luta pela democracia e evolução política e aperfeiçoamento das eleições.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito. Democracia. Participação Direta. Patrimonialismo. Reforma Política. Advogados.

 

ABSTRACT: This paper discusses the role of lawyers in the democratic process of political reform and clean elections, seeking the legal experience since patrimonialist period of Brazilian politics permeating the crisis of the representative system of democracy to culminate in the importance of lawyers as actors of participatory democracy as a factor legitimizes them to represent the company in the democratic process of political reform and fair elections, showing, finally, participation history of lawyers, assembled or not, in the struggle for democracy and political evolution and improvement of the elections.

 

KEYWORDS: Law. Democracy. Direct Participation. Patrimonialism. Political Reform. Lawyers.

 

 

SUMÁRIO: 1 Interlúdio: o patronato político brasileiro. 2 Crise do Sistema Representativo de Democracia. 3 A democracia participativa como fator de legitimidade da atuação dos advogados como presentantes da sociedade no processo de reforma política democrática e eleições limpas. 4 À guisa de conclusão: recentes intervenções dos advogados no processo de luta pela democracia e reforma política e eleições limpas. Referências.


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* Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.


Palavras-chave


Público; Direito; Democracia; Participação Direta; Patrimonialismo; Reforma política; Advogados

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.66084

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