A Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes

Resumo

A DOUTRINA DO STANDING COMO UM ELEMENTO ESSENCIAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES

 

THE DOCTRINE OF STANDING AS AN ESSENTIAL ELEMENT OF THE SEPARATION OF POWERS

Antonin Scalia

RESUMO: Minha tese é de que a doutrina judicial do Standing é um elemento crucial e inseparável do princípio da separação de poderes, cujo desrespeito produzirá, inevitavelmente, - como o fez durante as últimas décadas – uma judicialização excessiva do processo de autogoverno. Especificamente, sugiro que os tribunais precisam conferir maior peso do que o concedido nos últimos tempos ao requisito tradicional de que o dano alegado pelo autor seja distinguível do dos demais, separando-o da cidadania em sentido amplo.

PALAVRAS-CHAVE: Doutrina do Standing; Separação de Poderes; Lei do Processo Administrativo; Controle Judicial; Judicialização da Política.

ABSTRACT: My thesis is that the judicial doctrine of standing is a crucial and inseparable element of the principle of the separation of powers, whose disregard will inevitably produce – as it has during the past few decades – an overjudicialization of the process of self-governance. More specifically, I suggest that courts need to accord greater weight than they have in recent times to the traditional requirement that the plaintiff´s alleged injury be a particularized one, which sets him apart from the citizenry at large.

KEY-WORDS: Standing Doctrine, Separation of Powers, Administrative Procedure Act – APA, Judicial Review, Courts converted into Political Forums.

SUMÁRIO: Introdução do tradutor. Introdução de Antonin Scalia. I. A doutrina do Standing. II. Mudanças recentes na doutrina. III. Standing e a separação de poderes. IV. A separação de poderes e os direitos dos indivíduos. V. Retorno ao entendimento original. Referências.