Evolução das Bases Teórico-dogmáticas do Direito Administrativo Francês do Século XIX aos Século XXI

Resumo

O presente artigo tem por escopo averiguar o desenvolvimento e a influência do direito administrativo francês dos Séculos XX e XXI em relação a pelo menos três institutos centrais: Conselho de Estado, contratos administrativos e serviço público. Para tanto, empreendeu-se a análise da história deste ramo do direito, bem como suas contribuições e construção teórica em determinados períodos. Dividiu-se a análise demarcando como cada instituto foi construído, no intuito de demonstrar como eles foram formatados, o que é por deveras importante a se perceber como eles são aplicados contemporaneamente. A partir disso, verificou-se em cada qual como se construiu a autonomia deste ramo do direito, bem como as contribuições recebidas em cada período e que são sentidas até os dias atuais. Dessa forma, foi possível identificar a origem, a intensidade e a profundidade do papel intelectual exercido pela dogmática francesa no direito administrativo, revelando maior ou menor ascendência do seu papel na própria construção do Estado. Demonstrou-se como, contemporaneamente, inúmeros assuntos ainda hoje geram efeitos nodais, dando conta da importância de se conhecer este percurso histórico. Empreendeu-se o método expositivo e histórico para a construção dissertativa da análise empreendida.

PALAVRAS-CHAVE: Direito administrativo. Conselho de Estado. Serviço público. Contrato administrativo.