Limites de Atuação do poder Público no Estado Democrático de Direito

Novas Perspectivas sobre a Discricionariedade Administrativa no Contexto do (Neo)Populismo

Autores

  • Henrique Abel Instituto dos Advogados do RS

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.123483

Resumo

A crítica à discricionariedade judicial tem sido uma cons­tante na Teoria do Direito nas últimas décadas, inserida no contexto histórico do chamando "pós-positivismo". No entanto, a recente emer­gência do fenômeno político do neopopulismo, no Brasil e por todo o ocidente democrático, estabelece uma nova realidade na dinâmica das relações institucionais e dos limites entre Direito e política. Neste ce­nário, se faz urgente repensar o aspecto da discricionariedade para além das críticas tradicionais, buscando novas perspectivas a respeito dos limites da discricionariedade administrativa e a vinculação her­menêutica e epistemológica dos sentidos das normas constitucionais com padrões prévios (lógico-linguísticos e científicos) de racionali­dade.

PALAVRAS-CHAVE: Populismo. Discricionariedade. Administra­ção pública. Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Henrique Abel, Instituto dos Advogados do RS

Doutor em Direito pela UNISINOS (2017). Mestre (2011) e Bacharel (2004) em Direito pela mesma instituição.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Abel, H. (2022). Limites de Atuação do poder Público no Estado Democrático de Direito: Novas Perspectivas sobre a Discricionariedade Administrativa no Contexto do (Neo)Populismo. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 17(2), 145–169. https://doi.org/10.22456/2317-8558.123483