Contribuição Crítica Para Uma Nova Estrutura Teórica Da Capacidade Processual

Resumo

O artigo apresenta uma crítica às concepções doutrinárias sobre a capacidade processual, especialmente no que tange à inclusão da capacidade de ser parte na sua estruturação teórica, propondo uma nova configuração, que permita florescer as novas tutelas específicas e realizar, sem discriminações ou exclusões arbitrárias, o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, Constituição Federal). Para tanto, começa lapidando os conceitos básicos que envolvem a capacidade processual enquanto pressuposto processual, distinguindo-a de categorias similares do direito material. Na sequência, realiza uma breve passagem pelo tema no direito comparado. Com esse material preliminar, avança para apresentar as razões que justificam a eliminação da capacidade de ser parte como pressuposto processual, para então delinear uma nova configuração teórica da capacidade processual, com vistas à construção de um processo civil mais democrático e inclusivo.