História do direito na Alemanha: Tradições Nacionais e Perspectivas Transnacionais

Resumo

História do Direito na Alemanha: Tradições Nacionais e Perspectivas Transnacionais ^* ** 

German Legal History: National Traditions and Transnational Perspectives

Thomas Duve^***

RESUMO: Neste artigo, analiso tradições institucionais e analíticas selecionadas de História do Direito na Alemanha do século 20, de forma a levantar algumas recomendações para o desenvolvimento futuro da disciplina. Em particular, um exame cuidadoso da evolução da História do Direito na Alemanha nos últimos vinte e cinco anos revela transformações radicais na estrutura de pesquisa: assim, dentro do estudo do Direito, houve uma mudança nos pontos internos de referência da História do Direito. Enquanto a disciplina se abre para novas compreensões do Direito e para suas disciplinas vizinhas, sua posição institucional em departamentos de Direito se tornou precária. O financiamento de pesquisa está sendo alocado de novas formas e o sistema acadêmico alemão está testemunhando cada vez mais uma diferenciação interna. Internacionalmente, as contribuições e as tradições analíticas alemãs têm recebido menor atenção e estão sendo marginalizadas à medida que novas regiões entram no diálogo global em Direito e História. A tradição alemã de pesquisa em História do Direito tinha, por muito tempo, definido marcos de referência internacionalmente; agora, ela tem de refletir sobre e reagir aos novos sistemas globais de conhecimento que emergiram à luz da revolução digital e da transnacionalização dos sistemas jurídicos e acadêmicos. Se historiadores do direito na Alemanha aceitarem o desafio que essas condições dinâmicas provocam, novas oportunidades intelectuais e institucionais estimulantes emergem. Especialmente, a transnacionalização do direito e a necessidade de estudos jurídicos transnacionais oferecem fascinantes perspectivas para a história do direito.

PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Alemanha. Direito Transnacional. Educação jurídica. História Transnacional.

ABSTRACT: In this article, I review select institutional and analytical traditions of Legal History in 20th century Germany, in order to put forth some recommendations for the future development of our discipline. A careful examination of the evolution of Legal History in Germany in the last twenty-five years, in particular, reveals radical transformations in the research framework: Within the study of law, there has been a shift in the internal reference points for Legal History. While the discipline is opening up to new understandings of law and to its neighboring disciplines, its institutional position at the law departments has become precarious. Research funding is being allocated in new ways and the German academic system is witnessing ever more internal differentiation. Internationally, German contributions and analytic traditions are receiving less attention and are being marginalized as new regions enter into a global dialogue on law and its history. The German tradition of research in Legal History had for long been setting benchmarks internationally; now it has to reflect upon and react to new global knowledge systems that have emerged in light of the digital revolution and the transnationalization of legal and academic systems. If legal historians in Germany accept the challenge these changing conditions pose, thrilling new intellectual and also institutional opportunities emerge. Especially the transnationalization of law and the need for a transnational legal scholarship offers fascinating perspectives for Legal History.

KEYWORDS: Legal History; Germany; Transnational Law; Legal Education; Transnational History.

SUMÁRIO: Introdução. 1 1914 e 2014: tão longe, tão perto. 1.1 Fundação da Universidade de Frankfurt am Main. 1.2 Estudos jurídicos no fim do período wilhelmiano. 1.3 Compreendendo continuidades. 2. História do direito na Bonner Republik. 3. A História do Direito na Berliner Republik. 3.1 O contexto cambiante da História do Direito na Alemanha. 3.1.1 Estudos jurídicos na Alemanha. 3.1.2 Disciplinas vizinhas. 3.1.3 O sistema de ensino superior e de pesquisa alemão. 3.1.4 O contexto internacional. 3.1.5 A revolução digital. 3.2 Mudanças na História do Direito na Alemanha. 4 Opções Futuras. 4.1 O contexto em mudança da pesquisa histórico jurídica. 4.2 A história do direito e a transnacionalização dos sistemas jurídico e acadêmico. 4.2.1 A História do Direito e a transnacionalização do Sistema Científico. 4.2.2 História do Direito e a transnacionalização do Sistema Jurídico. 4.2.2.1 Direito transnacional. 4.2.2.2 Estudos jurídicos transnacionais. 4.2.2.3 Desafios epistêmicos e teóricos. Conclusão. Referências.

* Texto original em língua inglesa: DUVE, Thomas. German Legal History: National Traditions and Transnational Perspectives. Rechtsgeschichte – Zeitschrift des Max-Planck-Instituts für europäische Rechtsgeschichte, [s. l.], v. 22, p. 16–48, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.12946/rg22/016-048>. Tradução para a língua portuguesa por Gregório Schroder Sliwka (Mestrando em Direito no PPGDir-UFRGS). Revisão por Alfredo de J. Flores (Prof. Permanente PPGDir-UFRGS). Os termos propositalmente apresentados em língua alemã pelo autor foram mantidos como apresentados na versão em língua inglesa do texto. Alguns termos em língua inglesa também foram mantidos por critério similar.

^** Grandes partes do texto seguinte têm por base um artigo a ser publicado na Alemanha na Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft (KritV), 2, 2014 [DUVE, Thomas. Rechtsgeschichte – Traditionen und Perspektiven. KritV, CritQ, RCrit. Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft / Critical Quarterly for Legislation and Law / Revue critique trimestrielle de jurisprudence et de législation, [s. l.], v. 97, n. 2, p. 96–132, 2014.]. Esta é uma versão estendida de uma aula dada por ocasião do 100º aniversário da Faculdade de Direito de Frankfurt dentro de uma série de aulas sobre tradições e perspectivas para o estudo do direito, organizada pela Faculdade de Direito e pelo Cluster de Excelência ‘Formation of Normative Orders’ em fevereiro, 2014. Outras partes desta reflexão foram apresentadas em uma conferência proferida em Buenos Aires no Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho em abril, 2014, e no Nantes Institute for Advanced Study em maio, 2014. Eu sou grato pelas discussões nessas ocasiões. Meu agradecimento especial vai para Lisa P. Eberle por sua tradução e crítica ao texto alemão escrito para a KritV, que serviu como ponto de partida para este artigo e, também, para Gita Rajan pela revisão do texto final.

^*** Professor Doutor de História do Direito em Perspectiva Comparada na Goethe-Universität Frankfurt am Main e membro científico da Sociedade Max Planck desde 2009, ocupando desde 2010 o cargo de diretor no Max Planck Institute for European Legal History (atual Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory).