A Importância dos Direitos Sociais em Tempos de COVID-19

Resumo

A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE COVID-19

THE IMPORTANCE OF SOCIAL RIGHTS IN TIMES OF COVID-19

Valdete Souto Severo*

RESUMO: Este artigo pretende relatar as principais mudanças havidas no âmbito dos direitos sociais de quem trabalha, no período pós-ruptura democrática (2016-2020). A partir disso, problematizar os rumos que o Direito do Trabalho está tomando e as consequências econômicas e sociais das escolhas políticas adotadas, especialmente para a manutenção ou construção de um convívio democrático. E, finalmente, avaliar como tudo isso faz com que tenhamos mais dificuldade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Então, apresentar alguns parâmetros importantes de aplicação do Direito do Trabalho, de forma comprometida com a Constituição. A hipótese é de que os direitos sociais são ainda mais importantes em tempo de crise sanitária.

PALAVRAS-CHAVE: COVID-19. Pandemia. Direito do trabalho. Reformas trabalhistas. Direitos sociais. Democracia.

ABSTRACT: This article intends to report the main changes that occurred in the scope of the social rights of those who work, in the period after the impeachment (2016-2020). And from this, problematize the directions that Labour Law is taking and the economic and social consequences of the political choices adopted, especially for the maintenance and construction of a democratic coexistence. And, finally, to evaluate how all this makes it more difficult for us to face the COVID-19 pandemic. Then, present some important parameters of application of Labour Law, stated in the Constitution. The hypothesis is that social rights are even more important in times of health crisis.

KEYWORDS: COVID-19. Pandemic. Labour law. Labour reform; Social rights. Democracy.

SUMÁRIO: Introdução. 1 O que nos trouxe até aqui? 2 O momento atual. 3 O desmanche dos direitos sociais e os limites da democracia liberal. 4. Conclusão. Referências.

* Pós-doutoranda em Ciências Políticas na UFRGS; Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Especialista em Processo Civil pela UNISINOS, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela UNISC, Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social, pela Universidade Europeia de Roma - UER (Itália), Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade da República do Uruguai (UDELAR), Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica - PUC do RS.