Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo
Palavras-chave:
Transexualismo, área médica, área jurídica, direito, identidadeResumo
O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, sobretudo, o direito à identidade sexual, que é um direito fundamental. Em 1997, o Conselho Federal de Medicina editou uma Resolução que estabelece critérios diagnósticos de transexualismo
e critérios para a realização da cirurgia de transgenitalização. A cirurgia é uma das etapas do processo de readequação sexual.
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