Comissionismo no Brasil

Mapeamento, dinâmicas e sentidos democráticos das comissões da verdade (2011–2025)

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno do comissionismo no Brasil, entendido como a proliferação de comissões da verdade em diferentes esferas e instituições após a criação da Comissão Nacional da Verdade. A partir do mapeamento de 129 comissões, criadas entre 2011 e 2025, o estudo examina como essas iniciativas revelam a forma descentralizada, fragmentada e socialmente impulsionada das políticas de memória no país. Mais do que reunir dados, o levantamento sistematiza informações dispersas e atualiza o conhecimento sobre a extensão e o impacto do comissionismo, superando significativamente os números até então apresentados por outros autores. Os resultados mostram que o auge dessas iniciativas ocorreu entre 2012 e 2014, em um contexto de valorização dos direitos humanos, seguido de um período de retração entre 2016 e 2022, marcado por revisionismo e desmonte institucional. A retomada observada a partir de 2023 evidencia a sensibilidade das políticas de memória às condições de abertura democrática. Embora nem sempre tenham conseguido elucidar plenamente os casos investigados, as comissões da verdade foram decisivas para dar visibilidade às violações da ditadura, à importância da democracia e à centralidade dos direitos humanos. Mais do que um balanço histórico, o artigo propõe uma agenda de pesquisa e ação voltada à consolidação de um banco de dados nacional das comissões da verdade e ao fortalecimento das políticas públicas de memória. Ao reafirmar a verdade como instrumento de justiça diante dos limites impostos pela Lei de Anistia, o comissionismo se revela um espelho da própria luta democrática contra o esquecimento.

Palavras-chave: Comissões da Verdade; Direitos Humanos; Democracia Brasileira; Justiça de Transição. Políticas de Memória.