Sistema electoral mixto o voto distrital puro

Autores/as

  • Eduardo Dutra Aydos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Leonidas Xausa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.137285

Resumen

Este artículo tiene como objetivo comparar el sistema electoral mixto, mayoritario y proporcional, originalmente propuesto por la comisión del Ministerio de Justicia, y el proyecto de ley enviado al Congreso nacional por el presidente João Figueiredo. El proyecto presentado por el Presidente de la República sufrió cambios profundos, a propuesta de los dirigentes políticos del PDS. El proyecto de ley sobre la votación en distritos mixtos, presentado por el ministro Ibrahim Abi-Ackel, revela, examinado superficialmente, un carácter de distrito plurinominal disfrazado de proporcional. Las principales críticas se refieren a la posibilidad de una disminución en la participación de los miembros del partido, un aumento en la posibilidad de corrupción partidaria y la negación de la premisa de representación proporcional a nivel estatal. La propuesta da como resultado la municipalización de las elecciones, sin diferenciarse significativamente del sistema de mayoría distrital pura. El proyecto transformaría la elección en una disputa entre dos candidatos por partido, manteniendo la vinculación de los votos y no cambiando la naturaleza distrital del proceso desde la nominación hasta la provisión de escaños. Por tanto, se puede decir que el proyecto del Ministro Abi-Ackel compromete la representación proporcional y favorece las distorsiones en el sistema electoral.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Eduardo Dutra Aydos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Eduardo Dutra Aydos, 77 anos professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFRGS e do P.P.G. de Ciência Política desta Universidade. Integrou a 3ª geração de cientistas políticos formados pela influência e articulação de Leônidas Xausa. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFRGS, Advogado inscrito na OAB-RS, Mestre em Ciência Política pela UFMG e Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Exerceu atividade docente na Faculdade de Direito Ritter dos Reis (1972), no Departamento de Ciência Política e P.P.G. de Ciência Política da UFRGS (1972 a 2003), no Departamento de Ciências Sociais e no Mestrado de Sociologia Industrial da PUC-RS (1972 a 1985). Foi Chefe de Pesquisas e Coordenador do Instituto de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos - IESPE da PUCRS. (1972 a 1985). Exerceu as funções de Assessor Superior na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (1979 a 1988) e Legislative Fellow do National Democratic Institute, no staff do Senador John Kerry, Senado Americano (1985/1986). Exerceu atividade de consultoria de campanhas eleitorais e planejamento de governo em nível municipal e estadual (1978, 1982 e 1986). Foi Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento do Estado - RS e Coordenador Executivo do Projeto Reforma do Estado do Governo do Estado - RS (2001).

Leonidas Xausa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Leônidas Rangel Xausa (1932-1998) formou-se em direito e estudou ciência política na Columbia University, NY. Foi, reconhecidamente, o fundador da Cadeira de Política como disciplina autônoma na UFRGS. Pelo menos três gerações de estudantes, nos anos críticos de 1966 a 1968, formaram-se na direta influência da sua docência e marcaram presença, na constituição do P.P.G. de Ciência Política e na estruturação da disciplina política em outros Estados brasileiros – caso de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Brasília. E por sua articulação política internacional, dezenas de lideranças estudantis, entre os quais futuros legisladores e administradores, qualificaram-se nos programas “quebra-gelo’ com a vida e a Universidade americanas, propiciados pela diplomacia informal da Associação Universitária Interamericana (AUI). Registre-se ainda que, além de professor com excesso de alunos, pelo carisma das suas aulas, Leônidas Xausa foi militante partidário no PDC, MDB e PMDB, Secretário de Governo Municipal e Vereador de Porto Alegre, e a após sua profícua e interrompida carreira acadêmica – por foça de cassação pelo regime militar - atuou como advogado empresarial, Conselheiro da OAB e conselheiro do CADE. Integram a sua produção bibliográfica, entre outros artigos, pareceres, e análises dos processos institucionais em curso na sociedade brasileira: “A Constituinte Questionada” (Porto Alegre, LPM, 1986, e “A Constituinte e as Cláusulas Pétreas” (XIV Conferência Nacional da OAB, 1992). Desafia, também, ao resgate da sua memória intelectual, o levantamento dos seus Relatórios em processos do CADE que, seguramente, haveria de revelar uma faceta, ainda pouco conhecida da sua personalidade: a phrönesis, do homem público que foi, na solução de macro conflitos de interesses que se postulam à competência regulatória do Estado. É por tudo isso que se pode concluir: Leônidas Xausa vivenciou na prática o que professou na teoria: a política como um interesse do conhecimento, indissociável de uma noção principiológica de direitos e do compromisso ético da sua promoção no mundo da vida.

Descargas

Publicado

2023-12-29

Cómo citar

Dutra Aydos, E., & Xausa, L. (2023). Sistema electoral mixto o voto distrital puro. Revista Debates, 17(3), 89–102. https://doi.org/10.22456/1982-5269.137285

Número

Vol. 17 Núm. 3 (2023): El 50 aniversario del Programa de Posgrado en Ciencia Política de la UFRGS: un homenage a Franscisco Luis dos Santos Ferraz

Sección

Dossier

Licencia

Names and addresses informed in this magazine will be used only for the services offered by this publication, and will not be made available for other purposes or individuals.