Sistema eleitoral misto ou voto distrital puro

Autores

  • Eduardo Dutra Aydos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Leonidas Xausa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.137285

Resumo

O presente texto se propõe a comparar o sistema eleitoral misto, majoritário e proporcional, originalmente proposto pela Comissão do Ministério da Justiça, e o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente João Figueiredo. O projeto apresentado pelo presidente da República recebeu profundas alterações, por sugestão de dirigentes políticos do PDS. O projeto de lei sobre o voto distrital misto, apresentado pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel, revela, ao ser examinado superficialmente, uma natureza distrital plurinominal disfarçada de proporcional. As principais críticas se referem à possibilidade de diminuição da participação dos filiados nos partidos, aumento das possibilidades de corrupção partidária e negação da premissa da representação proporcional em nível estadual. A proposta resulta na municipalização do pleito, sem se diferenciar significativamente do sistema majoritário distrital puro. O projeto transformaria a eleição em uma disputa entre dois candidatos por partido, mantendo a vinculação dos votos e não alterando a natureza distrital do processo desde a indicação até o preenchimento das cadeiras. Assim, pode-se afirmar que o projeto do ministro Abi-Ackel compromete a representação proporcional e favorece distorções no sistema eleitoral.

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Biografia do Autor

Eduardo Dutra Aydos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Eduardo Dutra Aydos, 77 anos professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFRGS e do P.P.G. de Ciência Política desta Universidade. Integrou a 3ª geração de cientistas políticos formados pela influência e articulação de Leônidas Xausa. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFRGS, Advogado inscrito na OAB-RS, Mestre em Ciência Política pela UFMG e Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Exerceu atividade docente na Faculdade de Direito Ritter dos Reis (1972), no Departamento de Ciência Política e P.P.G. de Ciência Política da UFRGS (1972 a 2003), no Departamento de Ciências Sociais e no Mestrado de Sociologia Industrial da PUC-RS (1972 a 1985). Foi Chefe de Pesquisas e Coordenador do Instituto de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos - IESPE da PUCRS. (1972 a 1985). Exerceu as funções de Assessor Superior na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (1979 a 1988) e Legislative Fellow do National Democratic Institute, no staff do Senador John Kerry, Senado Americano (1985/1986). Exerceu atividade de consultoria de campanhas eleitorais e planejamento de governo em nível municipal e estadual (1978, 1982 e 1986). Foi Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento do Estado - RS e Coordenador Executivo do Projeto Reforma do Estado do Governo do Estado - RS (2001).

Leonidas Xausa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Leônidas Rangel Xausa (1932-1998) formou-se em direito e estudou ciência política na Columbia University, NY. Foi, reconhecidamente, o fundador da Cadeira de Política como disciplina autônoma na UFRGS. Pelo menos três gerações de estudantes, nos anos críticos de 1966 a 1968, formaram-se na direta influência da sua docência e marcaram presença, na constituição do P.P.G. de Ciência Política e na estruturação da disciplina política em outros Estados brasileiros – caso de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Brasília. E por sua articulação política internacional, dezenas de lideranças estudantis, entre os quais futuros legisladores e administradores, qualificaram-se nos programas “quebra-gelo’ com a vida e a Universidade americanas, propiciados pela diplomacia informal da Associação Universitária Interamericana (AUI). Registre-se ainda que, além de professor com excesso de alunos, pelo carisma das suas aulas, Leônidas Xausa foi militante partidário no PDC, MDB e PMDB, Secretário de Governo Municipal e Vereador de Porto Alegre, e a após sua profícua e interrompida carreira acadêmica – por foça de cassação pelo regime militar - atuou como advogado empresarial, Conselheiro da OAB e conselheiro do CADE. Integram a sua produção bibliográfica, entre outros artigos, pareceres, e análises dos processos institucionais em curso na sociedade brasileira: “A Constituinte Questionada” (Porto Alegre, LPM, 1986, e “A Constituinte e as Cláusulas Pétreas” (XIV Conferência Nacional da OAB, 1992). Desafia, também, ao resgate da sua memória intelectual, o levantamento dos seus Relatórios em processos do CADE que, seguramente, haveria de revelar uma faceta, ainda pouco conhecida da sua personalidade: a phrönesis, do homem público que foi, na solução de macro conflitos de interesses que se postulam à competência regulatória do Estado. É por tudo isso que se pode concluir: Leônidas Xausa vivenciou na prática o que professou na teoria: a política como um interesse do conhecimento, indissociável de uma noção principiológica de direitos e do compromisso ético da sua promoção no mundo da vida.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

Dutra Aydos, E., & Xausa, L. (2023). Sistema eleitoral misto ou voto distrital puro. Revista Debates, 17(3), 89–102. https://doi.org/10.22456/1982-5269.137285

Edição

v. 17 n. 3 (2023): O Cinquentenário do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS: Uma homenagem a Francisco Luis dos Santos Ferraz

Seção

Dossiê

Licença

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