Marcos Legais de Saneamento no Brasil e a Agenda 2030: o papel dos tribunais de contas estaduais

Autores

  • Rodrigo Soares Bertelli Núcleo de Ciência de Dados e Computacional em Economia e Finanças, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Eduardo Fernandes da Silveira Núcleo de Ciência de Dados e Computacional em Economia e Finanças, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Fernando Augusto Boeira Sabino da Silva UFRGS
  • Cristiano Lima Hackmann Núcleo de Ciência de Dados e Computacional em Economia e Finanças, Departamento de Estatística, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

saneamento, novos marcos legais, Tribunais de Contas

Resumo

Este trabalho compreender o papel do tribunais de conta na consecução dos objetivos da Agenda 2030, tendo em vista o Novo Marco Legal do Saneamento. Para tal, apresenta-se o conceito de marco legal de saneamento e faz-se uma retrospectiva histórica destes marcos. Em seguida, detalha-se o Novo Marco Legal e o contexto em que a legislação vigente faculta a intervenção dos tribunais de contas na área. Culmina-se, então, com o relacionamento deste arcabouço legal para atuação dos tribunais à luz dos objetivos da Agenda 2030 e conclui-se o trabalho.

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Publicado

2022-12-16

Edição

v. 1 n. 1 (2022)

Seção

Artigos