Pandemia, Federalismo fiscal e finanças dos municípios do Estado do RS

Resumo

Este artigo analisa os impactos da pandemia da Covid-19 sobre as receitas dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Partindo de uma análise comparativa entre 2019 e 2021, por meio de uma pesquisa quantitativa, de caráter exploratório e descritivo busca-se compreender o comportamento das receitas próprias e das transferências. Busca-se caracterizar a atuação dos municípios na pandemia e relacionar com as pressões, sobre o modelo federativo cooperativo pós-Constituição de 1988, ampliadas pela crise sanitária de 2020.  O estudo mostra que as ações de enfrentamento da pandemia pouco impactaram as receitas municipais, com quedas que foram compensadas pelos recursos de apoio e mitigação das perdas por parte do governo central. Todavia, evidenciam que o impacto sobre as finanças tende a se prolongar com a continuidade da crise sanitária, como se observa nas seguidas ondas de casos no ano de 2022. Conclui-se que, além das medidas compensatórias das eventuais perdas de receitas, são necessárias alterações na estrutura tributária brasileira, que reforcem a capacidade fiscal dos municípios no enfrentamento das decorrências da pandemia e da crise social dela decorrente.