A hermenêutica filosófica de Gadamer e sua contribuição para o constitucionalismo democ´rático

Abstract

A hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer representa uma virada no modo de compreender o conhecimento e a interpretação. Em Verdade e Método, o autor rompe com o paradigma positivista das ciências naturais ao afirmar que toda compreensão é histórica e mediada pela tradição. Influenciado por Heidegger, Gadamer entende que o ser humano é um ser histórico, cuja relação com o mundo se dá por meio de pré-compreensões e horizontes de sentido. Sua concepção de “fusão de horizontes” expressa a ideia de que o entendimento ocorre no diálogo entre passado e presente, entre intérprete e texto.

Essa perspectiva tem implicações diretas para o campo jurídico. A interpretação constitucional, sob a ótica gadameriana, não é mera aplicação técnica da lei, mas um processo histórico e dialógico em que o intérprete participa da construção do sentido jurídico. Conforme Ernane Salles da Costa Junior (2020), o constitucionalismo é um tecido de tradições políticas e jurídicas que se atualizam continuamente. Em diálogo com Paul Ricoeur, a hermenêutica crítica permite compreender o Direito como promessa em constante realização, voltada à efetivação dos direitos fundamentais e à consolidação democrática.

Assim, a filosofia hermenêutica de Gadamer oferece ao Direito uma compreensão ética e política da interpretação, na qual o intérprete se reconhece como parte da tradição, mas também responsável por sua renovação. O constitucionalismo democrático, à luz dessa abordagem, torna-se um projeto histórico de justiça em permanente reconstrução.