KANT E A IMPARCIALIDADE JURÍDICA: uma leitura da universalização como critério de racionalidade
Keywords:
Kant, Universalização, Imparcialidade, Racionalidade, DireitoAbstract
A presente resenha crítica examina a obra "Fundamentação da metafísica dos costumes", de Immanuel Kant, a partir de um diálogo entre o princípio da universalização e a exigência de imparcialidade na aplicação do Direito. Parte-se da distinção entre a filosofia moral kantiana e a teoria jurídica contemporânea, evitando uma transposição direta entre os dois campos. Sustenta-se que o teste de universalização oferece importante instrumento de reflexão sobre a racionalidade das razões que orientam uma decisão judicial.
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References
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