KANT E A IMPARCIALIDADE JURÍDICA: uma leitura da universalização como critério de racionalidade
Palavras-chave:
Kant, Universalização, Imparcialidade, Racionalidade, DireitoResumo
A presente resenha crítica examina a obra "Fundamentação da metafísica dos costumes", de Immanuel Kant, a partir de um diálogo entre o princípio da universalização e a exigência de imparcialidade na aplicação do Direito. Parte-se da distinção entre a filosofia moral kantiana e a teoria jurídica contemporânea, evitando uma transposição direta entre os dois campos. Sustenta-se que o teste de universalização oferece importante instrumento de reflexão sobre a racionalidade das razões que orientam uma decisão judicial.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
