A "justice without Law" and corporative: the Brazil of Vargas and the creation of Labour Justice
DOI:
https://doi.org/10.22456/1983-201X.39683Keywords:
Corporatism, Labour justice, Oliveira Viana, Authoritarianism, Sociological jurisprudenceAbstract
It is frequent among Brazilian historians the interpretation that in Vargas Era it was introduced in the country a nationalist and authoritarian regime, inspired specially in the corporativism of Italian fascist regime. On the other hand, it is also frequent between these historians the opinion that the principles of corporativism would not be completely adopted by Brazilian government, but were simple instruments for class domination. About this subject, however, without denying its Italian influence and its evident character of domination and instrument to maintain the social order, we have also to analyze the social and labour legislation of Vargas regime including its influences of the American sociological jurisprudence, frequently neglected by historiography. In this sense, the books "Problemas de Direito Corporativo (1938)" and "Problemas de Direito Sindical (1943)", of Oliveira Viana, are representative.
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