Uma "justiça sem Lei" e corporativa: o Brasil de Vargas e a criação da Justiça do Trabalho

Resumo

É frequente entre os historiadores brasileiros a visão de que a Era Vargas introduziu no Brasil um regime autoritário e nacionalista, inspirado especialmente no corporativismo fascista italiano. De outro lado, é também frequente entre os historiadores a opinião de que seus princípios corporativos não teriam sido completamente adotados pelo governo brasileiro, mas foram simples instrumentos para a dominação de classes. A esse respeito, sem negar a influência italiana e seu evidente caráter de dominação e instrumento de manutenção da ordem social, tem-se por objetivo analisar a legislação social e trabalhista da Era Vargas a partir de suas influências da sociologia jurídica americana, frequentemente negligenciada pela historiografia. Nesse sentido, são representativas as obras "Problemas de Direito Corporativo (1938)" e "Problemas de Direito Sindical (1943)", de Oliveira Viana.