A lei 10.639/2003 em perspectiva

impactos e dificuldades à implementação no município de Pelotas durante o ano de 2021

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir e apresentar as condições sociais de possibilidades para a implementação da legislação 10.639/03 que regulamenta o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, em um município marcado pelo fenômeno da escravidão como base para sua formação social, política e econômica. Pretende-se com esta análise avaliar o que, de fato, foi desenvolvido, bem como as dificuldades e limites para a execução da lei, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, no período pandêmico que coincide com o contexto de ressurgimento das manifestações públicas do racismo antinegros. A abordagem inicial procurou localizar o debate sobre racismo no interior das estruturas do poder público municipal. Historicamente marcada pela exploração do trabalho escravo, através da indústria do charque, Pelotas tem como característica demográfica a marginalização da população negra, seja pela gentrificação socioespacial, quanto pelo sistemático apagamento do papel de negras e negros para a construção desta sociedade. Adotou-se como procedimento metodológico a coleta de dados públicos, disponíveis em plataformas digitais vinculadas à Secretaria de Educação do município de Pelotas e em veículos de imprensa local. Como recurso analítico, estabelecemos a análise de conteúdo para fundamentar a reflexão ora exposta.