Controles e accountability na gestão pública: breve análise de controle social na educação brasileira

Resumo

O artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as características da accountability, problematizando as dimensões e as categorias horizontal e vertical eleitoral, dando relevância à categoria vertical social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras, em especial os conselhos das políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb), enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública.