Planos municipais de Educação e Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: quais configurações?

Resumo

Trata-se de um estudo analítico reflexivo sobre as reconfigurações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Educação Básica por meio da análise dos Planos Municipais de Educação, aprovados em municípios brasileiros. A pesquisa é desenvolvida por projeto que integra o Programa Observatório da Educação/CAPES-INEP. O objetivo central é a busca de compreensão acerca do contexto dos municípios analisados e das relações que constituem a oferta de alternativas de percursos educacionais nas diferentes redes. O Ciclo de Políticas e o Pensamento Sistêmico são os referenciais teóricos responsáveis por sustentar a construção deste percurso investigativo que utiliza, como instrumentos de coleta de dados, entrevistas e a análise documental dos principais documentos legais que estão a nortear a Política em pauta em dois municípios polos do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade no Estado do RS. Observou-se que diferentes agendas surgem dos conflitos, das contradições e dos consensos nos Planos Municipais de Educação aprovados em 2015, resultando em configurações distintas nas diversas localidades do país, colocando em evidência o caráter híbrido da Política.