Responsabilidade Pública para com as Políticas Públicas de Educação: algumas reflexões

Resumo

O objetivo é discutir responsabilidades do Estado para com a garantia dos direitos à educação na sociedade brasileira, compreendendo que as políticas públicas de educação constituem quadros gerais e normativos de ação para dar conta da dimensão coletiva desses direitos de cidadania. Algumas noções ligadas à delimitação de políticas públicas (policies) como objeto de estudo são sinteticamente tratadas na primeira seção, com o intuito de esboçar uma visão não essencialista das políticas públicas. Em outro segmento, o tema desenvolvido é o das desigualdades sociais e educacionais, abrangendo dados que ilustram contextos da sociedade brasileira e teorizações sobre princípios de justiça na educação e na responsabilidade estatal com as políticas sociais. Na conclusão, é sublinhada a coexistência e disputa de diferentes referenciais para as políticas públicas educacionais.