A LÓGICA DA PRIVATIZAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E NA COLÔMBIA:

a atuação dos sujeitos privados mercantis

Resumo

O texto analisa o processo de privatização da educação pública no Brasil e na Colômbia, com foco na atuação dos sujeitos privados mercantis (SPM) e na influência da Nova Gestão Pública (NGP) desde as décadas de 1980 e 1990. Parte-se do reconhecimento de que a América Latina é marcada por profundas desigualdades educacionais, que se expressam no acesso, na qualidade e nas condições de ensino. Nesse contexto, a pesquisa busca compreender como a incorporação de princípios neoliberais tem reconfigurado o papel do Estado na garantia do direito à educação. A metodologia baseia-se em análise teórica e documental, incluindo legislações, políticas públicas e estudos acadêmicos. O trabalho compara as realidades brasileira e colombiana, destacando semelhanças e especificidades nos processos de privatização. No Brasil, observa-se a permanência da escola pública como principal responsável pela oferta educacional, mas com crescente influência do setor privado na definição de currículos, gestão e avaliação, especialmente por meio de parcerias e da atuação de EdTechs e BigTechs. A digitalização da educação, intensificada durante a pandemia de Covid-19, ampliou esse processo, favorecendo a mercantilização do ensino. Na Colômbia, a privatização apresenta-se de forma mais estrutural, com forte descentralização e transferência de responsabilidades para entidades privadas, incluindo mecanismos como vouchers e concessões escolares. Esse modelo resulta na redução do papel direto do Estado e no fortalecimento da lógica de mercado na educação, com impactos negativos na equidade e na qualidade. Como conclusão, o estudo evidencia que, embora com trajetórias distintas, ambos os países convergem no fortalecimento da participação privada na educação pública, impulsionados por agendas internacionais e pela lógica neoliberal. Esse cenário implica a redefinição do direito à educação, cada vez mais associado à lógica de mercado, o que exige a construção de políticas educacionais democráticas que reafirmem o papel do Estado e garantam a universalização desse direito.